Os trabalhadores do Estado que desempenhem funções consideradas permanentes há menos de três anos também vão poder concorrer aos concursos para a regularização de vínculos precários da Função Pública (PREVPAP), tal como tinha indicado o ministro das Finanças. Mas terão regras diferentes: vão disputar o lugar com os outros candidatos que passaram pela mesma função nos últimos três anos, segundo explicou ao Negócios Ana Avoila, da Frente Comum, no final de uma reunião no Ministério das Finanças.

 

"Para quem tem três anos ou mais os lugares são destinados a essas pessoas. Para quem não tem três anos [de trabalho na mesma função] haverá um concurso que também será aberto às outras pessoas que passaram pela mesma função nos últimos três anos", afirmou a coordenadora da Frente Comum, em declarações ao Negócios.

O Governo tinha indicado que entregaria esta quarta-feira aos sindicatos o diploma que estabelece as regras dos concursos mas de acordo com a dirigente sindical isso ainda não aconteceu. A explicação de Ana Avoila baseia-se por isso, no que foi dito pelos governantes na reunião que houve no ministério das Finanças. O Governo mantém a intenção de aprovar o diploma esta quinta-feira, em Conselho de Ministros.

Ainda de acordo com Ana Avoila, coordenadora da primeira estrutura que esteve reunida com o Governo, o Governo mantém a intenção de colocar os precários admitidos na primeira posição remuneratória, mas o facto de este processo avançar em paralelo com o descongelamento das progressões poderá na prática implicar que algumas pessoas entrem para a segunda posição.

Quanto aos 840 trabalhadores que estão nas estruturas dos fundos comunitários, será incluída uma norma no diploma que prevê a criação de outro diploma para resolver o problema. A coordenadora da Frente Comum garante que a solução pode passar pela abertura de lugares em estruturas dos ministérios.

Haverá também uma norma dirigida às autarquias. O ministro das Finanças revelou esta terça-feira que os critérios serão idênticos, mas a coordenadora da Frente Comum acrescenta que no caso das autarquias não serão constituídas comissões para apreciar as situações dos candidatos.