Notícia
Oposição acusa Governo de tirar à Função Pública o mesmo que um subsídio de natal
Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, diz que os aumentos salariais médios deste e do próximo ano faz com que os funcionários públicos percam em termos reais 7,2%. Governo diz que não nega perda de poder de compra, mas que é preciso considerar as progressões
Nas contas do deputado Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal (IL), os salários dos funcionários públicos vão perder até ao final do próximo ano 7,2% em termos reais, ou seja, o equivalente a um subsídio de Natal.
O deputado está a considerar a atualização de 0,9% que se aplicou este ano e atualização média dos salários de 3,6% que decorre dos aumentos anunciados pelo Governo para o próximo ano, comparada com a inflação esperada pelo Executivo (7,2% este ano e 4% em 2023), que está subestimada.
"Mesmo com estas perspetivas de inflação isto significa que no final de 2023 os funcionários públicos terão uma desvalorização real média dos seus salários de 7,4%", disse o deputado.
"É exatamente a percentagem de redução que teríamos se o Governo tivesse cortado um subsídio de Natal aos funcionários públicos", afirmou. O Executivo está "basicamente a cortar o subsídio de Natal".
No Parlamento, onde está a ser ouvida sobre o orçamento do Estado, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, começou por explicar que nunca negou a perda de poder de compra. "Nenhum sindicato ouviu a negação da evidência de que este ano não conseguiremos acompanhar a evolução da inflação".
Contudo, Mariana Vieira da Silva sustentou depois que também é preciso ter em conta o impacto das progressões nos salários da administração pública, que segundo tem defendido resultam numa valorização salarial média total de 5,1%, número que coincide com o que foi negociado em concertação social.
"Os salários não evoluem apenas com a atualização salarial anual. Crescem mais de 3,6% em média", 8% no caso dos mais baixos, "mas evoluem por outras dimensões até mais relevantes e que durante muitos anos estiveram congeladas e que permitiram um aumento salarial muito superior às atualizações que foram feitas", disse.
A despesa com progressões não é, contudo, de fácil verificação.
"Não tem receio que as associações patronais usem exatamente as mesmas desculpas?", questionou o deputado. "Não me revejo na descrição que fez", respondeu a ministra. "O aumento da massa salarial é de 5,1%".
O deputado está a considerar a atualização de 0,9% que se aplicou este ano e atualização média dos salários de 3,6% que decorre dos aumentos anunciados pelo Governo para o próximo ano, comparada com a inflação esperada pelo Executivo (7,2% este ano e 4% em 2023), que está subestimada.
"É exatamente a percentagem de redução que teríamos se o Governo tivesse cortado um subsídio de Natal aos funcionários públicos", afirmou. O Executivo está "basicamente a cortar o subsídio de Natal".
No Parlamento, onde está a ser ouvida sobre o orçamento do Estado, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, começou por explicar que nunca negou a perda de poder de compra. "Nenhum sindicato ouviu a negação da evidência de que este ano não conseguiremos acompanhar a evolução da inflação".
Contudo, Mariana Vieira da Silva sustentou depois que também é preciso ter em conta o impacto das progressões nos salários da administração pública, que segundo tem defendido resultam numa valorização salarial média total de 5,1%, número que coincide com o que foi negociado em concertação social.
"Os salários não evoluem apenas com a atualização salarial anual. Crescem mais de 3,6% em média", 8% no caso dos mais baixos, "mas evoluem por outras dimensões até mais relevantes e que durante muitos anos estiveram congeladas e que permitiram um aumento salarial muito superior às atualizações que foram feitas", disse.
A despesa com progressões não é, contudo, de fácil verificação.
"Não tem receio que as associações patronais usem exatamente as mesmas desculpas?", questionou o deputado. "Não me revejo na descrição que fez", respondeu a ministra. "O aumento da massa salarial é de 5,1%".
As críticas sobre a perda de poder de compra estão a ser transversais a todas as bancadas da oposição, do PSD ao Bloco de Esquerda.
O que é que está previsto?
Os aumentos salariais previstos para o próximo ano são especialmente "complexos", como também reconheceu Mariana Vieira da Silva.
A proposta de aumentos salariais, que agora o Governo dá como fechada, consiste numa subida do salário base 761,58 euros (8% para 123 mil pessoas) e, a partir daí, para aumentos nominais sempre abaixo da inflação passada, e, portanto, com perda de poder de compra, que vão decrescendo à medida que o salário aumenta, chegando aos 2% para salários de cerca de 2.600 euros. A partir deste limiar mantém-se os 2%. Além disso, o subsídio de refeição sobe para 5,2 euros por mês.
Por outro lado, todos os assistentes técnicos e a maioria dos técnicos superiores têm garantido um aumento nominal de 104,22 euros em janeiro, por via do processo paralelo de revisão da tabela remuneratória única. Apesar disso, cerca de 70% dos funcionários públicos têm atualizações abaixo da inflação passada, perdendo poder de compra.
O Governo tem argumentado que o acordo que assinou com as estruturas sindicais da UGT vai permitir compensar as perdas de poder de compra, na medida em que prevê que em cada um dos próximos quatro anos os funcionários públicos tenham um aumento nominal médio de 52 euros ou de 2%.
"O que está no acordo nunca será para rever em baixa", nem num cenário económico mais adverso, disse em entrevista ao Negócios a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.
Notícia corrigida para explicar que a inflação estimada para este ano pelo Governo é de 7,4% e não de 7,2%, como inicialmente se referia
O que é que está previsto?
Os aumentos salariais previstos para o próximo ano são especialmente "complexos", como também reconheceu Mariana Vieira da Silva.
A proposta de aumentos salariais, que agora o Governo dá como fechada, consiste numa subida do salário base 761,58 euros (8% para 123 mil pessoas) e, a partir daí, para aumentos nominais sempre abaixo da inflação passada, e, portanto, com perda de poder de compra, que vão decrescendo à medida que o salário aumenta, chegando aos 2% para salários de cerca de 2.600 euros. A partir deste limiar mantém-se os 2%. Além disso, o subsídio de refeição sobe para 5,2 euros por mês.
Por outro lado, todos os assistentes técnicos e a maioria dos técnicos superiores têm garantido um aumento nominal de 104,22 euros em janeiro, por via do processo paralelo de revisão da tabela remuneratória única. Apesar disso, cerca de 70% dos funcionários públicos têm atualizações abaixo da inflação passada, perdendo poder de compra.
O Governo tem argumentado que o acordo que assinou com as estruturas sindicais da UGT vai permitir compensar as perdas de poder de compra, na medida em que prevê que em cada um dos próximos quatro anos os funcionários públicos tenham um aumento nominal médio de 52 euros ou de 2%.
"O que está no acordo nunca será para rever em baixa", nem num cenário económico mais adverso, disse em entrevista ao Negócios a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.
Notícia corrigida para explicar que a inflação estimada para este ano pelo Governo é de 7,4% e não de 7,2%, como inicialmente se referia
