Ao contrário do que aconteceu no ano passado, os trabalhadores da Função Pública que tenham aumentos salariais em 2020 não vão perder os pontos da avaliação de desempenho que servem para futuras progressões.

A salvaguarda consta expressamente do projeto de decreto-lei que o Governo está a negociar com os sindicatos, que prevê atualizações transversais de 0,3% e de sete euros para quem está nas posições remuneratórias mais baixas da Função Pública (passando para 642 euros e para 690 euros). A proposta de sete euros ainda poderá subir, segundo o Governo. 

O documento, a que o Negócios teve acesso, refere que com a aplicação dos aumentos "o trabalhador mantém os pontos e correspondentes menções qualitativas de avaliação do desempenho para efeitos de futura alteração de posicionamento remuneratório", o que significa que não ficam prejudicados em futuras progressões. 

Não foi isso que aconteceu no ano passado: os trabalhadores que passaram dos 600 euros para os 635 euros em 2019 perderam os pontos que tinham, o que na prática significa que alguns desses saltos remuneratórios anularam outros que já se verificariam (através da progressão).

A Fesap tem vindo a pedir que o Governo devolva os pontos às pessoas que foram aumentadas no ano passado, de forma a não comprometer a carreira dos trabalhadores que menos recebem.

"Consideramos importante a salvaguarda que está escrita, mas esta deve ser extensível aos trabalhadores que no ano passado perderam os pontos, por uma questão de justiça", refere José Abraão, da Fesap. 

A subida do ano passado "colocou trabalhadores que têm 20 e 25 de serviço a ganhar o mesmo daqueles que entram hoje", com a agravante da perda de pespetiva de progressões. "Isto viola o princípio da igualdade", considera.

Esta quarta-feira, em entrevista à RTP, a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão admitiu reforçar os aumentos nos salários mais baixos – já que os 0,3% "são um ponto de fechado" – e abriu a porta a outras regalias como o aumento do número de dias de férias.

"Há caminho para se fazer", disse.

Os aumentos que o Governo vier a fixar, e que voltam a estar em discussão numa reunião com os sindicatos na segunda-feira, terão efeitos retroativos a 1 de janeiro, confirma também o diploma.

Segundo cálculos do Governo há cerca de 150 mil trabalhadores nas posições remuneratórias que terão aumentos de sete euros.