O Governo anunciou esta segunda-feira aos sindicatos da Função Pública que o aumento salarial será de 7 euros, pouco mais do que 1%, para os dois níveis mais baixos da tabela remuneratória. 

Serão abrangidos os trabalhadores que estão no nível mais baixo da Função Pública (635,07 euros, que passa para 642,07 euros) e no seguinte (683,13 euros que passa para 690,13), que corresponde ao primeiro nível da carreira de assistente técnico (ou seja, dos trabalhadores administrativos). A subida é de 1,1% e 1%, respetivamente.

De acordo com o Governo, estão nestes dois escalões 150 mil trabalhadores do Estado que no caso do primeiro patamar estão isentos de impostos e que no caso do segundo ficarão no terceiro escalão de IRS, com uma taxa de retenção na fonte de 4,2%.

Formalmente, os  escalões abrangidos correspondem aos níveis 4 e 5 da tabela, que foram ficando desatualizados por causa do aumento do valor mínimo, mas correspondem, na prática, aos dois mais baixos.

 

Para os restantes salários (acima dos 700 euros) a subida mantém-se nos 0,3%, com efeitos retroativos a janeiro. De acordo com a proposta já divulgada aos jornalistas, o Governo espera que o acerto seja feito no mês de março.

Mais cinco euros por mês

"Não é uma proposta aceitável", reagiu Helena Rodrigues, do STE. "Inaceitável", concordou José Abraão, da Fesap.

Como os 0,3% para todos já estavam anunciados desde dezembro, a Fesap sublinha que o que está em causa, na verdade, é um aumento adicional bruto de cerca de cinco euros para quem menos ganha. 

Mais precisamente, segundo contas do Negócios, de 5,09 e 4,95 euros, respetivamente.

José Abraão, da Fesap, referiu ainda que, tendo em conta que a proposta anterior custava 70 milhões de euros, e que o Governo fala agora em 87 milhões, o esforço adicional será de cerca de 17 milhões.

Tanto a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) como o secretário-geral da Fesap anunciaram que vão apresentar uma contraproposta.

"O Governo refere que não se pode deitar a perder aquilo que foi conseguido nos últimos dez anos. Parece que aquilo que foi feito nos últimos dez anos foi bem feito, nós dizemos que não: cortar remuneração a trabalhadores não é nunca bem feito", referiu a líder da Frente Sindical do Sindicato dos Quadros do Estado (STE), que foi a primeira estrutura a ser recebida esta segunda-feira pelo secretário de Estado da Administração Pública, José Couto.

"Nós não podemos pensar que num futuro breve vamos voltar a recapitalizar bancos, vamos ter uma crise, e que os mesmos vão continuar a ser penalizados", acrescentou.

Apesar da "desilusão" com a proposta, o STE garante que vai continuar a negociar. Mesmo reconhecendo que, uma vez aprovado o orçamento do Estado, a proposta só avança se o Governo quiser. "O Governo sabe que tem tem a faca e o queijo na mão. Sabe que consegue da Assembleia da República tudo aquilo que vai ao encontro das suas pretensões nesse caminho".

"Não há qualquer espaço, o Governo não quer negociar. Mas temos de esgotar todas as hipóteses e é por isso que estamos aqui", justificou, considerando que não faz sentido aceitar um valor transversal inferior à inflação prevista para o este ano (1%).

"17 milhões, 20 milhões não é um esforço tão significativo. Acreditamos que se possa ir mais além", considerou José Abraão, da Fesap, garantindo que vai tentar que os trabalhadores recuperem os pontos da avaliação de desempenho que perderam no ano passado, com o aumento de 600 para 635 euros.

O líder da Fesap referiu ainda que, devido à forma como as tabelas de retenção estão desenhadas, os funcionários que estão na posição correspondente aos 683 euros deverão sentir um aumento do salário líquido até fevereiro e uma redução quando o novo aumento for aplicado (recuperando no ano seguinte).

Está marcada uma nova reunião para a próxima segunda-feira.

Proposta inicial foi de 0,3% para todos

Em dezembro, após três reuniões na mesma semana, a que antecedeu a apresentação do orçamento do Estado, o Governo apresentou um aumento transversal de 0,3% e deu as negociações por encerradas.

Os sindicatos, que consideraram a proposta "vexatória", marcaram entretanto uma greve da Função Pública para dia 31.

Durante a discussão na especialidade do orçamento do Estado a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, anunciou a convocação de uma nova reunião para hoje, dia 10 de Fevereiro, já depois de aprovado o orçamento do Estado.

Na altura, Alexandra Leitão defendeu a correção de "certas" posições remuneratórias, de forma a reduzir a compressão da tabela, sublinhando que o orçamento já acomodava margem para outros aumentos.

Notícia atualizada às 13:19 com as informações transmitidas pela Fesap