O Ministério da Saúde vai perder a tutela da ADSE, que passa a ser controlada pela ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, e pelo Ministério das Finanças, que já tinha mais do que uma palavra a dizer sobre o subsistema que tem gerado excedentes, mas que corre o risco de entrar em défice nos próximos anos.

O Governo tem sido acusado de não estar a fazer nada pela sustentabilidade da ADSE, nomeadamente pelo Tribunal de Contas, que num relatório de outubro conclui que ao longo dos últimos quatro anos as recomendações que tem feito "não foram implementadas pelos ministérios da Saúde e das Finanças".

Esteve em discussão o alargamento do subsistema de saúde aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, que não chegou a avançar, e a muito polémica revisão de tabelas com os grandes grupos privados, que chegaram a ameaçar romper os acordos.

A novidade consta da lei orgânica que foi publicada esta terça-feira ao final do dia e foi ontem dada como muito provável pelo jornal Expresso, que citava várias fontes. Questionado pelo Negócios, o Governo confirma as alterações.

"A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública exerce a superintendência e tutela sobre o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), sem prejuízo das competências conferidas ao Ministro de Estado e das Finanças" pelo decreto-lei que criou este instituto público, refere o decreto que aprova o regime de organização do novo Governo.

Questionada pelo Negócios sobre o assunto, fonte oficial do gabinete de Alexandra Leitão confirma que a ADSE será tutelada por este novo ministério e pelas Finanças, mas já não pela Saúde.

"A ADSE é um subsistema de saúde que assegura a proteção social dos trabalhadores com contrato em funções públicas, pelo que a sua tutela natural é, na atual orgânica do Governo, a área governativa que tutela a Administração Pública", justifica fonte oficial do gabinete de Alexandra Leitão.

Governo promete uma "análise aprofundada" do modelo

A mesma fonte indica que o Governo pretende fazer "uma análise aprofundada" do modelo deste subsistema, em todas as suas dimensões.

"Com a integração da ADSE na esfera da Modernização do Estado e da Administração Pública, dar-se-á início a uma análise aprofundada do modelo deste subsistema de saúde, em todas as suas dimensões, jurídica, económica e financeira", conclui.

Notícia atualizada às 10:37 com pequenas correções ao texto.