O secretário-geral da Fenprof revelou esta quarta-feira que o árbitro presidente do colégio arbitral, José de Azevedo Maia, recusou responder ao pedido de esclarecimento dos sindicatos sobre a forma como serão aplicados os serviços mínimos. 

O colégio arbitral decretou ontem serviços mínimos para as reuniões de avaliação do 9º, 11º e 12º ano, que terão de se realizar até dia 5 de Julho com a presença de uma maioria de professores (metade mais um).

Em conferência de imprensa, Mário Nogueira levantou questões práticas sobre a forma como a decisão será aplicada, nomeadamente quanto à escolha dos professores.

"Os serviços mínimos exigem que se diga quem é que os garante. Os directores vão dizer que ao conselho de turma do 9º A tem de ir o professor de matemática, de biologia, de educação física e os outros não precisam de lá ir? Quem são os 50% mais um?" questionou. "E se o director de turma estiver em greve?".

De acordo com Mário Nogueira, em resposta aos pedidos de esclarecimento feitos esta madrugrada, uma possibilidade prevista na lei, o árbitro presidente considerou que não tem de responder porque a decisão é clara e não padece de "qualquer obscuridade".

"O juiz presidente acha que não tem de responder a nada. Não pode ser. Estamos num Estado de direito democrático".

As dez organizações sindicais, que garantem que a adesão à greve aumentou na segunda semana (tendo impedido esta terça-feira 98,65% dos conselhos de turma), vão voltar a reunir e avaliar propostas de "acção e reacção" esta quinta-feira.

"Não vamos já dizer agora se vamos ou não dizer aos colegas para cumprirem esses serviços mínimos simplesmente porque não sabemos como eles se cumprem", concluiu

Sindicatos vão recorrer para o Tribunal Central Administrativo

Os sindicatos defendem que a decisão do colégio arbitral é "ilegal" porque um conselho de turma exige, à partida, a presença de todos os professores. A decisão sobre as notas é uma responsabilidade partilhada entre os professores.

Mário Nogueira afirmou que as dez estruturas sindicais vão decorrer da decisão do colégio arbitral para o tribunal central administrativo.

"O árbitro quis jogar do lado de uma das equipas. A arbitragem não foi imparcial. E cria um problema à outra equipa: não vem dizer como é que se faz. Cria um problema nas escolas".

Contudo, em resposta aos jornalistas, Mário Nogueira também explicou que o recurso não suspende a decisão do colégio arbitral, pelo que não invalida a aplicação dos serviços mínimos nas próximas semanas.

"Mesmo sabendo que não terá efeitos práticos agora, nós não queremos que decisões destas voltem a ser tomadas porque não são legais, põe em causa o direito à greve", justificou.