Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que cria o novo regime de "valorização profissional" dos trabalhadores do Estado. O novo regime substitui a polémica "requalificação", que agravou os cortes salariais aplicados aos trabalhadores que são considerados excedentários e que abriu a porta a despedimentos.

Em causa estavam, no final de Março, 492 trabalhadores que terão sido classificados como excedentários no âmbito dos antigos regimes. 

A partir da entrada em vigor do diploma, o que acontecerá no mês seguinte ao da publicação, os trabalhadores em inactividade terão 60 dias para escolher uma de quatro opções: regresso a actividade através do novo regime (que passa pela secretaria-geral do ministério), cessação por acordo, manutenção na situação que têm até á reforma (caso tenham mais de 55 anos), ou passagem a licença sem remuneração, que é também o que se aplica se nada escolherem.

Inicialmente, o Governo propôs aos sindicatos uma redução dos cortes que foram agravados na última legislatura, que nalguns casos podiam chegar aos 60%. Mas meses depois dos protestos de PCP e Bloco de Esquerda, o Governo deixou cair por completo a intenção de aplicar reduções remuneratórias a quem passa para o novo sistema.

Em futuras reestruturações, quem for considerado excedentário será integrado na secretaria-geral, com o salário por inteiro. A ideia é que possa ter formação num prazo relativamente curto – três meses – e que a secretaria-geral encontre outro lugar no Estado.

Notícia actualizada às 18:52 com mais informação