Foi uma "enorme aproximação" de posições, segundo José Abraão, da Fesap (UGT). Ou uma alteração para um cenário "menos mau", segundo Sebastião Santana, da Frente Comum (CGTP). O Governo vai antecipar parte das alterações à avaliação de desempenho que na prática aceleram progressões, prometeu tentar voltar a melhorar ainda nesta legislatura a carreira de técnico superior e anunciou que vai deixar cair a medida que aumentava a fiscalização das baixas por doença, segundo revelaram os dirigentes sindicais.

De acordo com a Fesap, a redução dos pontos exigidos para uma progressão obrigatória (de dez para oito) será aplicada já no atual ciclo avaliativo (2023 a 2024) para ter efeitos em 2025 (em vez de 2026). O mesmo acontecerá com o alargamento de quotas para os funcionários considerados "bons" (30% que têm 1,5 pontos por ano), "muito bons" (30% que terão 2 pontos por ano) ou excelentes (10% dos "muito bons"). Em causa está uma alteração que o Governo tem dito que abrange 65% dos mais de 700 mil funcionários públicos.

Ou seja, o diploma entra em vigor em 2025, como previsto, mas com um regime transitório já a partir de 2023. Assim, a produção de efeitos, ou seja, o momento em que os funcionários sentem a aceleração de progressões por via desta mudança de fundo, "era para 2026 e passou para 2025", explicou aos jornalistas o secretário-geral da Fesap, no final de uma reunião com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.

Carreira de técnico superior em revisão,
caem mudanças nas baixas médicas

O Governo deixou ainda a promessa de acelerar a revisão da carreira de técnico superior nos proximos meses. "Saímos daqui com a expectativa de que o Governo irá fazer tudo para voltar a rever a carreira de técnico superior dentro da janela de oportunidade que tem", afirmou o sindicalista.

Por outro lado, deixou cair a intenção de promover uma maior fiscalização da baixas médicas. "Desapareceu [a medida das juntas], fica tudo como está", disse o secretário-geral da Fesap que concluiu que na reunião desta quarta-feira houve "uma enorme aproximação".

Desta forma, o Governo acelera medidas favoráveis aos funcionários públicos mas afasta medidas que não estarão tanto em linha com o desejo dos sindicatos (caso das baixas que passariam a ser sujeitas a juntas médicas em 30 e não 60 dias).

Questionado sobre se estas decisões estarão relacionadas com as eleições, José Abraão (UGT) respondeu que o importante é que as alterações sejam concluídas.

"Seja por causa das eleições seja lá por aquilo que for há uma coisa que eu sei. Tudo indica que estas medidas vão ser tomadas e estes problemas resolvidos", disse.

Afinal, como fica a avaliação?

O diploma que altera de forma estrutural as consequências da avaliação de desempenho (SIADAP) estava a ser discutido com os sindicatos desde o verão. O Governo sempre disse, no entanto, que só entraria em vigor em 2025 para produzir efeitos em 2026.

Nos últimos meses, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, defenderam a data com dois argumentos: por um lado, o facto de estar já em curso um ciclo avaliativo - atualmente de dois anos - que só termina em 2024. A confirmar-se o anúncio, as regras vão ser alteradas a meio do ciclo. Por outro lado, com a necessidade de adaptar os sistemas informáticos, um processo que sempre explicaram que é moroso.

De acordo com o sindicalista, a data de entrada em vigor das alterações ao SIADAP mantém-se prevista para 1 de janeiro de 2025 mas há efeitos que serão antecipados.

Entre estes está a redução do número de pontos necessários (de 10 para 8) para uma progressão obrigatória e o alargamento das quotas que dão direito a mais do que um ponto por ano.

As questões relativas aos dirigentes, que passarão a ter prémios de até 4 mil euros quando o serviço (20% do total) for considerado excelente não constam deste regime transitório, e só produzirão efeitos em 2026.

Esta alteração estrutural ao diploma do sistema de avaliação (SIADAP) não deve ser confundida com uma outra medida mais pontual, o chamado "acelerador de progressões", destinado aos funcionários com 18 anos de antiguidade, que já está publicada em diploma e orçamentada, produzindo efeitos a partir do próximo ano, de forma mais imediata no caso de 72 mil funcionarios públicos.

Um sistema "menos mau"

Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, mostrou-se descontente com o facto de o Governo ter voltado a recusar reforçar a proposta de aumentos salariais, que serão de cerca de 53 euros ou no mínimo de 3%.

A estrutura da CGTP vai fazer uma concentração no dia 21 de novembro em frente à residência oficial do primeiro-ministro, de forma a "responsabilizar o chefe de governo" pelas respostas "que não vai dar neste orçamento do Estado.

O dirigente sindical desvalorizou a antecipação da produção de efeitos do diploma sobre a avaliação de desempenho e lembrou que não acaba com as quotas.

"Aplicar já uma redução da limitação é sempre menos mau do que mantê-la mais tempo", disse Sebastião Santana.

Notícia atualizada às 17:41 com as declarações de Sebastião Santana, da Frente Comum.

Notícia atualizada pelas 16:51 com mais informação