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Governo promete reposição total das horas extra em Janeiro
Governo quer pagar 33% das progressões em Janeiro, 66% no início de 2019 e atirar o pagamento de 100% para Dezembro, já depois das eleições. Para alguns, o pagamento poderá durar menos de dois anos; para outros, poderá durar mais.
O Governo fez mais uma aproximação às propostas dos sindicatos nas reuniões desta quinta-feira, ao garantir que afinal o valor pago pelas horas extraordinárias no Estado será totalmente reposto em Janeiro e que há abertura para alargar as 35 horas a todos os trabalhadores com contrato individual de trabalho a partir de Julho.
As informações foram avançadas por José Abraão, dirigente da Fesap, à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca. "O Governo garantiu que o trabalho suplementar será pago por inteiro a 1 de Janeiro de 2018". Quer isto dizer que a percentagem de acréscimo passará dos actuais 12,5% para 25% na primeira hora de dia útil; de 18,75% para 37,5% nas seguintes; e de 25% para 50% no caso do trabalho extraordinário prestado aos feriados.
Além disso, depois de o ministro da Saúde ter revelado que pretende aplicar as 35 horas a todos os enfermeiros em Julho, o Governo terá manifestado abertura para estender o horário a trabalhadores de outras carreiras com contrato individual de trabalho, de acordo com o mesmo dirigente sindical.
O Governo garantiu que o trabalho suplementar será pago por inteiro. José Abraão
Fesap
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Progressões em dois anos? Depende
No documento que chegou aos sindicatos na noite de quarta-feira o Governo assume que em Janeiro só pretende pagar, na generalidade dos casos, 33% do aumento salarial inerente às progressões.
O restante valor é remetido para 2019: 66% em Janeiro e 100% a partir de 1 de Dezembro. O que significa que já não depende deste orçamento do Estado, mas antes do que for negociado daqui a um ano.
Em todo o caso, o compromisso político é o de completar o pagamento das progressões em dois anos, ainda que grande parte do impacto orçamental seja na prática atirado para 2020.
Esta lógica dos dois anos poderá ter, no entanto, várias excepções.
Por um lado, porque o Governo propôs que se o aumento salarial que resulta das progressões for inferior a um determinado montante – não confirmado até à hora de fecho desta edição, mas que o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) pretende que seja de 135 euros – o aumento seja pago de imediato, sem faseamento. Esta norma pode ser favorável para os trabalhadores em posições virtuais ou de carreiras não revistas.
Por outro lado, porque continua a admitir-se que o tempo de serviço prestado entre 2011 e 2015 não seja considerado, o que significa que por exemplo nos casos dos professores possam passar entre zero e quatro anos, após 2018, até que o docente seja reposicionado.Mas a proposta de orçamento ainda não é final e ainda haverá negociações sectoriais. "Se os professores continuarem a ver a sua carreira total ou parcialmente congelada, e o tempo de serviço perdido", o Governo "pode começar a contar mais cem mil na rua", afirmou esta quinta-feira ao Negócios Mário Nogueira.
Salários baixos serão revistos
O Governo abriu a porta à revisão dos salários mais baixos do Estado, na carreira de assistente operacional. Os sucessivos aumentos do salário mínimo têm aproximado os funcionários que recebem este valor das que estão nas posições remuneratórias imediatamente a seguir, o que levou os sindicatos que as seguintes também sejam aumentadas. "Em 2018 o Governo procede à aprovação de diploma que promova a correcção de distorções na tabela remuneratória da carreira geral de assistente operacional, designadamente, das que resultem das sucessivas actualizações da remuneração mínima mensal garantida", lê-se na proposta. A carreira abrange mais de 150 mil pessoas em diversas posições remuneratórias, mas de acordo com os sindicatos a revisão da carreira não arrancará antes do próximo ano.
