O Ministério da Educação tem vindo a recusar pedidos de professores com lugar no quadro para passarem a um regime de trabalho a tempo parcial, considerando que tal modalidade não pode aplicar-se ao pessoal docente. A Provedoria de Justiça não concorda e já é a segunda vez que envia um ofício ao Governo exortando a uma mudança de orientação a este nível.

A notícia faz a manchete desta sexta-feira do jornal Público, segundo o qual a Provedoria de Justiça tem vindo a receber queixas de professores que querem uma redução do tempo de trabalho por razões de saúde. A recusa, entende a Provedoria, foi feita "sem fundamento que, à face da lei, se possa considerar válido". Um dos casos respeita a uma professora que enfrentou uma situação de esgotamento e alegou que o trabalho a tempo parcial seria a forma de evitar uma recaída.

Segundo o Ministério da Educação, citado pelo Público, apesar de o regime do trabalho a tempo parcial estar prevista na lei, "não consubstancia uma modalidade de horário de trabalho, pressupondo a celebração de um contrato, sendo passível de regulamentação coletiva de trabalho, pelo que se encontram em análise os moldes em que aquele regime poderá ser aplicado ao pessoal docente".