As três estruturas sindicais da administração pública juntaram-se numa posição conjunta para contestar a intenção do Governo de afastar dirigentes dos sindicatos do futuro Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE.

"A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Federação de Sindicatos da Administração Pública e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado considerando que o projeto de Portaria em causa é, evidentemente, matéria de negociação, fizeram chegar à tutela um pedido de reunião conjunto, com vista ao início das negociações do diploma", lê-se num comunicado conjunto divulgado esta sexta-feira.

"As três estruturas sindicais não abdicam do direito à negociação e consideram inaceitável a tentativa, constante do projeto de Portaria, de impedir a candidatura de dirigentes sindicais ao futuro Conselho Geral e de Supervisão", sublinham nesta posição conjunta e pouco habitual entre as três estruturas.

Em causa está uma alteração ao regulamento eleitoral para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, um órgão consultivo e de controlo do subsistema público de saúde dos trabalhadores do Estado e que espera desde setembro de 2020 as eleições. O órgão de supervisão é liderado pelo antigo secretário-geral da UGT, João Proença, cujo mandato terminou precisamente em 2020.

A ADSE conta com cerca de 1,2 milhões de beneficiários, entre titulares (funcionários e aposentados da administração pública) e seus familiares. As eleições servem para os beneficiários titulares escolherem os seus quatro representantes no Conselho Geral e de Supervisão (CGS) do instituto público.

O CGS é composto por 17 elementos e participa na definição das linhas gerais de atuação da ADSE e também é consultado em várias matérias, incluindo os acordos para os preços a praticar nos hospitais privados.