O Governo fechou as negociações sobre os aumentos transversais de salários na Função Pública sem alterar a sua proposta de um aumento nominal de 52 euros (8% a 2%) que comparado com a previsão da inflação do Executivo para este ano só trava perdas de poder de compra aos 123 mil que ganham o mínimo. Contudo, abre negociações que no caso de algumas carreiras gerais terão, segundo garantiu, alguns efeitos em janeiro.

A estrutura dos aumentos nominais decididos, com o valor mínimo de 52 euros, é percentualmente mais elevada para quem menos ganha (estabilizando nos 2% a partir dos 2.600 euros), como aqui se ilustra.

"A inflação afeta todos, mas não afeta todos da mesma forma e o Governo procurou garantir com estes aumentos salariais essa justiça nesta distribuição", sustentou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Ao longo das negociações, o Governo assumiu ainda o aumento do subsídio de refeição em 9% para 5,2 euros.

O Executivo tem dito que os aumentos salariais (sem subsídio de almoço) são em média de 3,6%, cerca de metade da inflação registada no ano passado.

Uma nova negociação para um acordo a vários anos

A ideia, agora, é tentar um acordo com os sindicatos da UGT (Fesap e STE) que pode implicar aumentos mais significativos para uma parte dos trabalhadores das três carreiras gerais da administração pública. As reuniões começam na segunda quinzena deste mês.

"Estamos disponíveis para poder ir ao encontro das preocupações de algumas organizações sindicais no sentido de poder obter um acordo que na perspetiva do Governo seria da maior importância para a valorização de salários nos próximos quatro anos", disse a ministra.

A ideia é que os salários da Função Pública possam aumentar 52 euros, no mínimo, em cada ano, para um total de 208 euros que seriam garantidos a todos os trabalhadores do Estado, segundo já explicou Mariana Vieira da Silva.

No caso das três carreiras gerais estão a ser negociados, no entanto, montantes adicionais, de forma a corrigir a tabela remuneratória única, evitando que o salário mínimo faça desaparecer a distância entre carreiras que exigem habilitações e tarefas diferentes.

O Governo já assumiu que todos os 82 mil assistentes técnicos (os administrativos) terão um aumento adicional de 52 euros em janeiro (104 euros em total, o que faz subir para mais perto de 30% o número de funcionários com aumentos acima da inflação registada).

Na semana passada, admitiu ainda que os 52 euros adicionais (para um total de 104 euros) pudesse chegar a alguns técnicos superiores (licenciados) em janeiro (os que estão na 3ª e 4ª posição).

Esta sexta-feira, em declarações aos jornalistas, a ministra da Presidência só se compromete com um prazo a dois anos para este aumento adicional. Mais curto do que os quatro anos inicialmente admitidos, mas sem garantias para janeiro.

"O Governo apresentou a proposta de podermos acelerar essa progressão [dos técnicos superiores] passando de uma progressão que estava prevista para 4 anos ao longo de toda a legislatura para dois anos", disse a ministra.

Mariana Vieira da Silva defende que a leitura do total dos aumentos salariais deve ser "conjunta", até porque quando olham para o recibo os funcionários não distinguem entre o que vem da atualização salarial e o que é resultado do ajustamento da carreira (questão que se aplica essencialmente às carreiras gerais).

Falta no entanto saber até que ponto é que o Governo pode ir, dentro da margem de 1.300 milhões que diz que tem, para garantir aumentos reais a mais funcionários públicos em janeiro.

O acordo será negociado em particular com os sindicatos da UGT, mais favoráveis a um entendimento.

A Frente Comum (CGTP), que tem sido muito crítica da proposta, já admitiu convocar uma greve da Função Pública.