Depois de a ministra da Administração Pública ter revelado abertura para melhorar a proposta sobre aumentos salariais em 2020, o Governo não deu qualquer garantia concreta na reunião desta segunda-feira com a Fesap, segundo disse aos jornalistas o dirigente José Abraão.

O Executivo mostrou-se no entanto disponível para negociar questões relativas aos aumentos salariais, ao aumento do subsídio de refeição e à reposição do número de dias de férias na reunião da próxima quarta-feira, mas tendo como horizonte o ano de 2021, não estando por isso garantida a revisão da proposta para este ano.

"A abertura que o Governo manifestou foi a marcação de uma reunião para quarta-feira com a ideia de que podemos discutir o aumento do subsídio de refeição, a plurianualidade no que diz respeito aos aumentos salariais e a atribuição de dias de férias", referiu José Abraão. 

"Foi-nos dito com clareza que estariam disponíveis para equacionar a questão das férias", reiterou. Os sindicatos propõe a reposição dos 25 dias mínimos de férias (em vez dos atuais 22) e da regra que garante mais um dia por cada dez anos de idade, a partir dos 39 anos. As outras propostas justificam-se, segundo sustentou, porque "não vivemos só de férias". 

"O Governo não manifestou nada", disse por seu lado Ana Avoila, da Frente Comum. "Disse que perante o documento apresentado e o estudo apresentado iam analisar, porque não tinham tempo de ver, e na quarta-feira nos dava resposta. E nós questionámos: e a proposta? A proposta é exatamente a que estava, 7 euros ou 0,3%". 

Com base num estudo de Eugénio Rosa, que procura avaliar o impacto líquido, a coordenadora da Frente Comum sublinhou que o valor efetivamente gasto com progressões é muito menor do que o anunciado.

A proposta já assumida pelo Governo é de 0,3% para todos os trabalhadores, sendo de sete euros (pouco mais do que 1%) para quem ganha até 683,13 euros.

Na semana passada, em entrevista à RTP, Alexandra Leitão referiu que o valor transversal (0,3%) está fechado, mas mostrou-se disponível para rever a proposta de aumentos para os escalões salariais mais baixos da Função Pública.

O subsídio de refeição está atualmente nos 4,77 e as propostas variam entre os 6 euros (Fesap) e os 6,5 euros (Frente Comum).

Para 2021, já está prometido um aumento de pelo menos 1%, ou superior, caso a inflação seja mais alta do que agora se prevê.

Governo rejeita acelerar progressões nas carreiras

José Abraão considera, no entanto, que dificilmente haverá acordo com o Governo uma vez que o Governo rejeitou duas das propostas da Fesap: a recuperação dos pontos que garantem progressões no caso dos funcionários que no ano passado foram aumentados de 630 euros para os 635 euros; e a recuperação do tempo de serviço nas carreiras onde houve congelamento.

Outra das questões para a qual não está garantida uma solução é o facto de esta estrutura de aumentos implicar, para quem está na primeira posição salarial dos assistentes técnicos, uma redução do salário líquido face ao que estes trabalhadores receberiam se não houvesse qualquer aumento. 

A Fesap, que tem chamado a atenção para o assunto, explica que devido à forma como estão construídas as novas tabelas de retenção (que foram publicadas antes destas negociações) um trabalhador que esteja nos 683,13 euros vai sentir uma diminuição do salário líquido quando tiver o aumento, efeito que permanece até ao final do ano, e que só será compensado com os reembolsos, na Primavera de 2021.

Notícia atualizada às 12:22 com mais informação