Os funcionários públicos que forem colocados no novo sistema de requalificação terão direito a 66% do salário nos primeiros seis meses e a 50% do salário numa segunda fase, de duração ainda por esclarecer, prevê a mais recente proposta do Governo sobre o assunto.

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, já tinha mostrado abertura para subir ligeiramente os valores face à primeira proposta que enviou aos sindicatos, que previa um corte de dois terços numa última fase.

Neste novo documento, o Executivo formaliza essa alteração e elimina o tecto máximo que estava previsto, de 1.455 euros, o que significa que os funcionários perderão, no máximo, metade do salário enquanto estiverem na requalificação.

Além disso, passa a estar escrito que "ao trabalhador em situação de requalificação é permitido, dispensando autorização, o exercício de actividade profissional remunerada", o que sugere que poderá trabalhar no sector privado.

No entanto, terá que cumprir todas as obrigações a que está vinculado, até porque a pena prevista para eventuais falhas como a desistência de concursos passa agora a ser a pena de "demissão", "a aplicar mediante prévio procedimento disciplinar".

Apesar destas alterações, o Governo não abdica da mudança mais polémica: a mobilidade especial passa a ter uma duração máxima, que não é divulgada na proposta. Durante este período, o funcionário terá formação, mas se não for recolocado cessa contrato.

Na primeira proposta, estava previsto que o funcionário cessasse contrato ou passasse para licença sem vencimento, mas esta última opção, que o PS defendeu que é inconstitucional, já não é mencionada no novo texto como o destino último da mobilidade.

Em vez disso, é apenas dito na exposição de motivos que os funcionários podem requerer a qualquer momento uma licença sem vencimento para depois se apresentarem a concursos para outros lugares do Estado.

O documento não explica qual será o período durante o qual os funcionários permanecem no regime de requalificação.

A primeira versão do projecto apontava para 18 meses, mas o secretário de Estado da Administração Pública tinha já admitido reduzir este período, uma vez que passou a garantir a atribuição de subsídio de desemprego. O documento contempla ainda a possibilidade de atribuição de subsídio social de desemprego.

Os dirigentes do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, da Frente Comum e da Fesap voltam a encontrar-se amanhã com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no ministério das Finanças, para discutir estas questões.