A nova proposta do Governo para um acordo plurianual na Função Pública também altera ligeiramente os aumentos do próximo ano para a maioria dos funcionários públicos. A proposta é agora de um aumento de 56,58 euros em 2025, com o  mínimo de 2,15%, mínimo este que se deverá aplicar a vencimentos a partir dos 2.674 euros, segundo explicou aos jornalistas Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

Para a maior fatia de funcionários públicos, que estão abaixo dos 2.674 euros, em causa está uma alteração de 1,32 euros brutos por mês, uma vez que, de acordo com a proposta inicialmente apresentada e confirmada esta manhã pelo secretário-geral da Fesap, o aumento seria de 55,26 euros. É este valor que agora passa para 56,58 euros.

O que José Abraão já tinha revelado era a subida da percentagem mínima a aplicar, de 2,1% para 2,15%, que Helena Rodrigues confirma, sublinhando que este valor mínimo abrange mais de 100 mil funcionários públicos.

"Há diferenças mas não são grandes", disse Helena Rodrigues. "Os quadros superiores que estão nas posições mais avançadas da carreira não têm grande atualização e contribuem para aquilo que é um aumento da atualização dos restantes trabalhadores", acrescentou. 

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) também não exclui um acordo com o Governo, que os dirigentes desta estrutura da UGT, tal como os da Fesap, vão avaliar.

"Se há um processo que vai alterar, não muito mais alguma coisa mais nós preferimos manter o processo negocial", disse, sublinhando que o calendário para revisão das carreiras não revistas será acelerado. Por outro lado, o Governo mostrou-se aberto, segundo disse, a alargar a aplicação do chamado "acelerador de carreiras" a quem ficou de fora. "Olhamos ao todo e não olhamos apenas à parte que não teve o vencimento que queríamos", justificou.

Em causa está uma proposta de entendimento plurianual que prevê então aumentos de 56,58 euros com um mínimo de 2,15% tanto em 2025 como em 2026; e aumentos de 60,52 euros com um mínimo de 2,3% em 2027 e 2028.

Esta é a última reunião sobre os aumentos salariais anuais. "Se não aceitarmos [a proposta de acordo] eventualmente mantém-se em vigor o acordo anterior, que ainda assim não é tão vantajoso", disse Helena Rodrigues.

"A proposta evoluiu cêntimos por dia", diz Frente Comum

Já Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, confirma que a estrutura afeta à CGTP não vai assinar o acordo, que segundo referiu "parece que foi desenhado a regra e esquadro para que a Frente Comum não assinasse". As estruturas da CGTP têm ficado à margem tanto dos acordos da Função Pública como dos acordos de concertação social.

"São mais de 160 mil trabalhadores na base remuneratória, para esses o que o Governo diz é que não tem mais nada a oferecer do que tinha na última negociação", ou seja, a subida do salário mais baixo do Estado em 6,5%, para 875 euros brutos por mês em janeiro do próximo ano.

"Para todos os outros o que teve a oferecer foi em média quatro cêntimos por dia", disse, referindo-se aos aumentos transversais de 56,58 euros, no próximo ano, mais 1,32 euros por mês do que inicialmente anunciado. "Com quatro cêntimos por dia não vamos resolver problema nenhum da vida de ninguém".

Sebastião Santana confirma a nova proposta de atualização das ajudas de custo "em cerca de 5%", já antes revelada pela Fesap. No caso de "todos os outros suplementos é zero", disse, acrescentando que estarão em cima da mesa novas formas de protesto.

Notícia atualizada às 14:27 com mais informação