Porque uma coisa são os aumentos salariais propriamente ditos, que têm este ano uma estrutura mais complexa; outro é o processo de ajustamento à tabela remuneratória única (TRU) que vai implicar mudanças desde logo na estrutura de três carreiras gerais: assistente operacional, assistente técnico e técnico superior, numa verba que o Governo diz que ascende a 250 milhões de euros na legislatura. São estas alterações a carreiras específicas, necessárias para que nem todos fiquem próximos do salário mínimo, que têm sido anunciadas, uma a uma, nas últimas semanas.

Com a inflação a caminho dos 8% em média anual, o Governo apostou numa estrutura mais complexa para os aumentos salariais transversais, ou seja, os que chegam a todos os trabalhadores do Estado já em janeiro, e que estão estabilizados. Os que hoje recebem o salário mínimo (705 euros) passam para a nova base remuneratória do Estado (761,58 euros) e, com um aumento de 8% são os únicos que, por via da política salarial transversal, podem escapar a perdas de poder de compra: em causa estão 123 mil pessoas, 17% dos trabalhadores do Estado. A partir daí o aumento é de 52,11 euros, o que significa que começa nos 7,3% e vai decrescendo (em proporção) até estabilizar nos 2% para salários a partir dos 2.612 euros. É por isso que se diz que os aumentos nominais variam entre 2% e 8%. Para todos é também o aumento do subsídio de refeição, que sobe 9% para 5,2 euros, com efeito a outubro deste ano. No acordo com os sindicatos da UGT está previsto que aumentos mínimos de 52 euros se repitam até 2026.

A carreira que menos qualificações exige tem grande parte dos funcionários no salário mínimo; são portanto os que têm o aumento salarial de 8% em janeiro. Havia contudo uma promessa de fazer uma valorização adicional para os que têm mais de 15 ou 30 anos de carreira, de forma a que o salário de funcionários muito antigos não continue a ser igual aos do que ainda agora foram admitidos. O que se soube esta quarta-feira foi o calendário: os cerca de 20 mil assistentes operacionais com 35 anos de carreira completados no final deste ano terão em janeiro mais dois saltos remuneratórios, que a Fesap calcula num aumento total de cerca 156 euros brutos em janeiro, medida que o Governo diz que custa 36 milhões de euros. De acordo com o calendário proposto esta semana pelo Governo, a valorização dos que têm 32 anos de antiguidade, 22 anos ou 15 será feita faseadamente em 2024, 2025 e 2026. A Fesap acredita que a proposta ainda será melhorada. Aos jornalistas, a Frente Comum sublinhou contudo que a proposta não abrange todos os trabalhadores desta carreira. O documento do Governo só aponta para a valorização dos que estão na categoria de assistente operacional, deixando de fora as categorias de encarregado geral operacional e encarregado operacional, tendencialmente mais velhos, uma exclusão que não tinha sido notada, mas que já era sugerida no acordo assinado com os sindicatos da UGT. "Importa desde já ter em consideração o constante do Acordo (...)", nomeadamente as categorias", respondeu fonte oficial do gabinete da ministra da Presidência. Por outro lado, as posições remuneratórias complementares passam a ser absorvidas pela categoria de assistente operacional.

Os cerca de 80 mil assistentes técnicos terão um salto de uma posição remuneratória que se soma ao aumento salarial. Tem sido genericamente explicado que todos terão um aumento bruto de 104 euros, mas a informação dada aos sindicatos mostra que para quem está na 2.ª posição na carreira a subida é de 90,64 euros brutos e para quem está na terceira é de 107,7 euros. "O facto de existirem diferentes intervalos na tabela remuneratória única, situação causada por aumento diferenciados em anos anteriores, justifica a variação existente entre essas posições remuneratórias", justificou ao Negócios fonte oficial do ministério da Presidência. Como nesta carreira os salários ainda são baixos, a variação fica acima da inflação esperada para este ano, elevando para perto de 29% os que não perdem poder de compra. Contudo, como também sublinhou a Frente Comum (da CGTP), o projeto do Governo só abrange a categoria de assistente técnico, deixando de fora outras categorias da mesma carreira, que só terão direito ao aumento salarial de 52 euros: é o caso dos coordenadores técnicos.

Cerca de 65% dos técnicos superiores terão, além da atualização salarial, mais uma subida na posição remuneratória: são os cerca de 65 mil trabalhadores que estão entre a 3.ª e a 14.ª posições remuneratórias (uma vez que as duas primeiras foram valorizadas este ano). As tabelas apresentadas aos sindicatos também mostram que a partir da 9.ª posição o aumento em janeiro é superior aos 104,22 euros, chegando aos 121,25 euros para quem está no topo da carreira. A diferença terá a ver com a distância entre as anteriores posições remuneratórias.

Embora o Governo tenha afastado alterações estruturais às carreiras dos professores ou dos enfermeiros que repliquem o que está a ser feito nas carreiras gerais, há várias negociações setoriais em curso, de forma dispersa. O Governo assumiu o objetivo de valorizar outras carreiras com um grau de exigência semelhante às dos assistentes técnicos (de grau dois) ou que também estejam comprimidas pelo aumento do salário mínimo; de avaliar algumas carreiras especiais que exijam licenciatura e de começar a rever, no próximo ano, as carreiras não revistas. "Já estão a acontecer negociações. Os técnicos de emergência pré-hospitalar, carreiras cuja estrutura remuneratória foi comprimida pela subida do salário mínimo, já estão a ter reuniões", disse aos jornalistas Helena Rodrigues, do STE. A Fesap tem insistido por exemplo nos polícias municipais, técnicos profissionais de reinserção social, de emergência médica, bombeiros, na carreira de informática, todas estas não revistas ou, no caso das já revistas e comprimidas pelo salário mínimo, nos fiscais municipais ou guardas prisionais.