A discussão não terá chegado sequer ao ponto que gera mais expectativa: afinal, que tempo de serviço dos professores é que será recuperado? Os sindicatos estavam avisados: negociações a sério só em Setembro. 

A reunião desta quarta-feira no Ministério da Educação tornou mais claras as contas das duas partes, que chegam a conclusões totalmente distintas: o Executivo estima que o descongelamento de carreiras dos professores custe 519 milhões de euros até 2023 mas a Fenprof aponta para pouco mais de metade: 255,6 milhões de euros.

Tanto o Governo como os sindicatos sustentam que não faz sentido recomeçar a negociar a recuperação do tempo de serviço sem que haja um entendimento básico sobre como contabilizar a despesa.

No final da reunião, a Fenprof admitiu ajustar alguns dados em função da informação que espera receber "em breve". O Governo reafirmou as suas principais estimativas, mas há dúvidas que podem fazer estes dados variar.

2018: Governo corrigiu números

A primeira batalha foi sobre a despesa de 2018. O Governo destacava um custo de 90 milhões de euros e os sindicatos um valor de 37 milhões.

Este ano ainda não houve qualquer reconhecimento do tempo de serviço prestado entre 2011 e 2017, mas já há professores que estão a progredir na carreira (cerca de metade). Isto porque o tempo recomeçou a contar em Janeiro e há por exemplo docentes que já tinham três anos de serviço prestados antes do congelamento (até 2011) e que completam agora os quatro anos que geralmente são necessários para progredir. 

Mesmo o ano mais simples deu confusão: o Governo começou por divulgar mais do que uma estimativa, destacando um custo de cerca de 90 milhões de euros, que não tinha em conta o faseamento. É que nem todos os professores sobem de escalão em Janeiro e, além disso, não recebem tudo de uma vez: a lei prevê que 25% da progressão seja paga em Janeiro, 50% a partir de Setembro (percentagem que sobe em 2019).

Neste ponto, o Executivo deu razão aos sindicatos: o custo das progressões dos professores será este ano de 37 milhões de euros brutos.

2019: O ano mais complicado

No próximo ano as contas são mais complexas. Há docentes que progridem pela primeira vez, mas a isso é preciso somar a evolução do salário dos docentes que progrediram este ano (mesmo não tendo em conta qualquer recuperação do tempo de serviço).

O Governo aponta para um custo adicional de 107 milhões enquanto os sindicatos começaram por estimar 27 milhões. É em grande parte por causa das contas de 2019 que as contas a médio prazo diferem tanto.

O Governo explica a divergência com o facto de os sindicatos não estarem a considerar a despesa que decorre da evolução dos salários de quem progrediu em 2018. Um professor que tenha progredido em Maio deste ano, por exemplo, só recebe a progressão durante 10 meses (incluindo subsídios) mas no próximo ano recebe esse dinheiro durante os 14 meses. Além disso, começou por receber 25% da progressão, valor que deverá subir para 50% em Setembro, 75% em Maio de 2019 e 100% em Dezembro de 2019.

"Estes dois efeitos adicionais ficaram claros para todos e justificam a diferença", disse aos jornalistas o secretário de Estado do Orçamento, João Leão.

Neste ponto, foram os sindicatos que se aproximaram do Governo. José Alberto Marques, dirigente da Fenprof, reconhece que é necessário considerar o efeito referido por João Leão, admitindo "hipoteticamente" que a despesa adicional do próximo ano se aproxime dos 90 milhões (o que fica mais perto da estimativa de 110 milhões do Governo).

"Nós estamos a considerar os 90 milhões de forma hipotética porque estamos a utilizar valores de progressões a 1 de Janeiro e não ao longo de cada momento do ano", o que, neste aspecto, pode sobrevalorizar a despesa, explica o também presidente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL). Quando os sindicatos receberem dados sobre quantos professores progridem em cada um dos meses poderão refazer as contas.

O problema da TSU e do IRS

O Governo estima que, mesmo sem a recuperação do tempo de serviço, as progressões dos professores custem 519 milhões de euros até 2023. As contas dos sindicatos apontam para metade: 255,6 milhões.

A diferença explica-se pelo que foi já referido, mas não só: a Fenprof estima que em termos líquidos, subtraindo a TSU e o IRS que os docentes entregam ao Estado, a despesa efectiva baixe em 100 milhões.

Já o Governo tem apenas apresentado os dados sem TSU, ignorando o impacto no IRS.

A recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias reclamada pelos sindicatos representaria um encargo adicional de 635 milhões de euros, que baixaria para pouco mais de 500 milhões sem TSU, segundo o Governo.

Já a proposta do Governo, para a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias tem um custo adicional "próximo dos 180 milhões de euros", de acordo com o secretário de Estado do Orçamento. Estes números não coincidem com os que foram divulgados em Junho e que apontavam para cerca de 140 milhões.

Questionado sobre a diferença, o Ministério das Finanças não respondeu. João Leão disse aos jornalistas que este valor não presume qualquer faseamento, que teria de ser negociado.

O Negócios pediu ao Ministério das Finanças dados desagregados tendo em conta a receita adicional de TSU e IRS (que na prática atenua a despesa líquida) mas não ainda não obteve resposta.

A incógnita das aposentações

Depois, há outra coisa a ter em conta, sobretudo nos cálculos a médio prazo: haverá professores que entretanto se reformam, deixando de pesar nas despesas com pessoal. Podem até vir a pesar nas despesas com pensões, mas menos: com os cortes em vigor as novas pensões são geralmente mais baixas que os últimos salários. 

Nas estimativas, "o Ministério da Educação não tem em conta os docentes que se aposentam", explica José Alberto Marques, dirigente da Fenprof, que se tem articulado com outras nove estruturas sindicais. Os sindicatos também pediram dados sobre o número de professores que estarão em condições de se reformar em cada mês.

O Negócios perguntou ao Ministério das Finanças que cenário assume a nível de aposentações, mas não obteve resposta.