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PCP lamenta "protelamento" do Governo face a professores e exorta cumprimento da lei
O PCP condenou o "protelamento", por parte do Governo, nas negociações com os professores sobre a contagem integral do tempo de serviço e devidas remunerações, instando o executivo socialista ao cumprimento da legislação.
22 de Julho de 2018 às 17:24
"O que esta situação revela é sobretudo resultado do protelamento pelo Governo da resposta devida aos professores quanto à contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira", disse fonte oficial comunista este domingo à Agência Lusa.
A secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, lembrou no sábado, também em declarações à Lusa, que a tutela "tem negociado com os professores", sublinhando que "não retira consequências" do apelo à intervenção directa nas conversações do primeiro-ministro, António Costa, feito pela coordenadora do BE, Catarina Martins.
"Mais do que a emanação de despachos, o que se exige é que o Governo cumpra o que a Lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) dispõe sobre a matéria", insistiu a mesma fonte do PCP.
Em causa está o conflito entre sindicatos de docentes e o Ministério da Educação sobre as negociações quanto ao tempo e modo de recuperação da contagem do tempo de serviço e respectiva progressão na carreira e consequente valorização salarial, que dura desde o início do ano.
Além de um compromisso entre as parte assinado em Dezembro de 2017, o OE2018 já prevê a negociação sobre o ritmo da reposição daqueles valores, bem como uma resolução de "Os Verdes", aprovada no parlamento, pela contagem integral do tempo de serviço de diversos sectores da função pública.
Os representantes sindicais dos professores exigem a contagem de nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado, mas o Governo contrapropôs, em Março, dois anos, nove meses e 18 dias, seguindo-se uma ruptura e impasse nas negociações, diversas greves, nomeadamente às avaliações de alunos, mas entretanto reatadas.
Sexta-feira, o Ministério da Educação enviou orientações às escolas para que concluam as avaliações finais dos alunos "impreterivelmente até 26 de Julho", quinta-feira, indicando que os directores escolares só poderão autorizar as férias aos professores depois de estes entregarem todas as notas dos alunos.
Sábado, o Sindicato de Todos os Professores (STOP) exigiu a demissão do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues e da secretária de Estado adjunta, mantendo que a greve dos docentes às avaliações se prolonga até 31 de Julho.
