A ADSE vai avançar com o processo para a eleição de quatro representantes dos beneficiários ao qual, em teoria, podem concorrer os cerca de 830 mil beneficiários titulares, sejam funcionários públicos ou aposentados.

Os quatro membros eleitos – que precisam de uma lista e de cem assinaturas – farão parte do novo Conselho Geral e de Supervisão, que será ouvido nas próximas decisões, como no processo de alargamento a novos beneficiários.

O regulamento eleitoral foi publicado esta quarta-feira em Diário da República o que significa que, nos termos do diploma que transformou a ADSE num instituto público, o processo eleitoral deve ser desencadeado num prazo máximo de dez dias úteis.

O projecto de portaria, que traz poucas novidades face à última versão, prevê que as eleições sejam desencadeadas com uma antecedência de 50 dias úteis.

Data de 12 de Setembro não é consensual

De acordo com a proposta que a ADSE fez chegar no final do mês passado aos membros já designados para esse novo órgão, onde também estão os sindicatos e as associações de reformados, a intenção é que as eleições sejam publicitadas no próximo dia 25, terça-feira, e que sejam realizadas a 12 de Setembro.

No cenário proposto, a campanha eleitoral será entre 25 de Agosto e 11 de Setembro, o que não é consensual.

Se a Federaçao de Sindicatos da Administração Pública (Fesap, da UGT) tem defendido que o processo avance assim que possível, alegando que disso dependem decisões relevantes, como a abertura a novos beneficiários, a associação de reformados Apre! entende que o período de férias desincentiva a participação.

"Todo o processo vai decorrer num período que apanha as férias da maior parte dos portugueses e principalmente dos que têm ADSE. E isso vai dificultar a participação das pessoas", refere Rosário Gama, da Apre!.

Esta não é, aliás, a única questão que se levanta sobre a participação.

Inicialmente estava previsto que qualquer beneficiário titular se pudesse apresentar às eleições individualmente, desde que apoiado por cem assinaturas, mas o Governo decidiu entretanto que, em vez disso, os candidatos têm de constituir uma lista com oito pessoas (quatro membros principais e quatro suplentes).

A decisão foi contestada tanto pela Apre! como pela Associação 30 de Julho, interessadas em apoiar candidatos.

Os críticos alegam que a exigência de uma lista composta por oito pessoas favorece as organizações que já estão no terreno, como os sindicatos e as associações, desincentivando candidaturas espontâneas.

"Oito pessoas e cem assinaturas é difícil arranjar neste período principalmente para as pessoas que não têm suporte de apoio de associações ou sindicatos", diz Rosário Gama.