PCP, BE, PSD e CDS apresentaram propostas de alteração ao orçamento do Estado para 2019 sobre a recuperação do tempo de serviço dos funcionários públicos cuja progressão depende do tempo, o que inclui os professores. Mas na maioria dos casos as propostas balizam futuras negociações, à semelhança do que já aconteceu este ano, sem sucesso.

Em causa está a contabilização do tempo prestado pelos docentes durante os anos de congelamento das progressões (o que ocorreu pela última vez entre 2011 e 2017). Os professores exigem o reconhecimento de nove anos, quatro meses e dois dias, o que na prática tornaria mais rápidas as suas progressões. Os funcionários judiciais e os polícias têm problemas idênticos.

Não é claro que até à aprovação final do orçamento do Estado se forme uma maioria capaz de aprovar qualquer uma destas propostas. Em conferência de imprensa, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua afirmou que "não houve nenhuma articulação entre partidos". "Espero que no debate orçamental possamos encontrar uma proposta comum", acrescentou, na mesma intervenção em que acusou o PSD de "oportunismo" nas matérias da administração pública.

A proposta do Bloco de Esquerda, que prevê o reconhecimento do tempo de serviço entre 2019 e 2023 (em cinco anos), é a única que oferece uma solução independentemente do acordo, na medida em que estabelece que "na ausência de acordo", o ritmo de recuperação "terá uma expressão de 20% no início de cada ano". Propõe-se ainda que os docentes que o desejarem possam reflectir o tempo na antecipação da reforma.

A proposta do PCP admite um prazo máximo de faseamento de sete anos, a começar a 1 de Janeiro a partir de uma "negociação sindical" que se considera verificada caso haja uma "solução legal" que considere a valorização integral do tempo de serviço. Os sete anos são justificados com o caso da Madeira.

O PSD repete a norma que já no orçamento de este ano criava o enquadramento para uma negociação que não chegou a bom porto, e o CDS faz o mesmo mas acrescenta que o Governo tem de informar a Assembleia da República sobre os custos da medida.

PCP quer alterar decreto do Governo

O PSD já se mostrou disponível para se juntar à esquerda e revogar o decreto aprovado pelo Governo para os professores, que reconhece faseadamente 2 anos, 9 meses e 18 dias (em vez dos mais de nove anos reclamados pelos docentes). O decreto ainda não foi promulgado pelo Presidente da República, mas a esquerda já anunciou que vai pedir a sua apreciação parlamentar caso este chegue a ser publicado.

As declarações do PSD vão no sentido da revogação, mas de acordo com o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, o que os comunistas pretendem é alterar o decreto. Até para não deixar os professores sem nada.

"Aquilo que faremos é alteração ao decreto-lei no sentido de acrescentar aquilo que falte à solução parcial", referiu João Oliveira. "Garantindo a solução" mas "com a preocupação do que foi negociado entre sindicatos e Governo", acrescentou.