O PCP confirmou hoje, em reunião do Comité Central, que irá votar favoravelmente a proposta de Orçamento do Estado para 2019, mas considera que o documento é "limitado e insuficiente" e promete bater-se por "novos avanços" no IRS.

 

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, em conferência de imprensa, na sede nacional deste partido, em Lisboa.

 

Os votos favoráveis do PCP asseguram a aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2019 na generalidade. BE e Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) já tinham anunciado que iriam votar a favor do documento na votação marcada para terça-feira.

"O PCP intervirá para que na especialidade se introduzam alterações que visem, entre outras, novos avanços no plano do IRS, prosseguindo o caminho iniciado com a eliminação da sobretaxa, o aumento do mínimo de existência e o alargamento do número de escalões", afirmou Jerónimo de Sousa.

O secretário-geral do PCP referiu que "há pessoas que porque saltam de escalão acabam por ser prejudicadas no seu IRS" e defendeu que "era uma medida positiva a consideração do nível da inflação que pesa sobre esses contribuintes".

Ao mesmo tempo, o PCP irá bater-se "para que se vá mais longe na taxação do grande capital, seja no grande património imobiliário de elevado valor, seja por via de novos passos da derrama estadual", acrescentou.

Jerónimo de Sousa ressalvou, depois, que os comunistas não traçam "nenhuma linha vermelha" e enquadrou desta forma a posição do seu partido: "Vamos votar na generalidade para permitir um bom debate e boas medidas para a discussão na especialidade".

"Nós vamos votar favoravelmente, embora consideremos isso um passo, para haver especialidade, tem de haver generalidade", reforçou o secretário-geral do PCP.

Esta posição confirma o anúncio feito na sexta-feira por Jerónimo de Sousa, numa iniciativa em Alcobaça, de que "o PCP viabilizará com o seu voto favorável" a proposta de Orçamento do Estado para 2019 na generalidade.

Nesta conferência de imprensa, o secretário-geral do PCP voltou a criticar a meta do défice inscrita para 2019, 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), apontando-a como "cedência aos critérios impostos pela União Europeia" e, questionado pelos jornalistas, respondeu às declarações do primeiro-ministro, António Costa, dirigidas "àqueles que desvalorizam a importância de reduzir o défice e a dívida".

Jerónimo de Sousa contestou o argumento de que "esse é o caminho para o investimento", contrapondo que o discurso do Governo é justamente "que não é possível corresponder a essa necessidade objetiva, por causa do défice e da dívida".

"Aí é que está a contradição. Esta posição dogmática, uma posição fechada", sustentou.

Esta será a quarta proposta de Orçamento do Estado aprovada na generalidade durante a atual legislatura com uma solução inédita de Governo minoritário do PS constituído com o apoio dos partidos à sua esquerda, através de posições conjuntas assinadas com PCP, BE e PEV.

O executivo chefiado por António Costa negociou o Orçamento do Estado para 2019 com cada um deles bilateralmente e também com o PAN.