Notícia
Pandemia: pedidos de descativação de verbas aprovados em três dias
A ordem é para gastar. O Governo flexibilizou as regras da despesa tornando quase automáticas as aprovações dos pedidos, para reagir ao aumento previsível dos gastos por causa da pandemia de Covid-19.
O Governo criou um regime excecional de autorização da despesa pública para permitir aos serviços reagir com prontidão às necessidades acrescidas de gastos provocadas pela pandemia de Covid-19. A partir de agora, os pedidos de autorização de despesa são aprovados quase automaticamente e, caso não haja nenhuma indicação em contrário, é possível descativar verbas em três dias. As novas regras já estão a produzir efeitos desde quinta-feira passada.
As novas normas constam do decreto-lei que estabelece medidas excecionais e temporárias para reagir ao surto de Covid-19 e foram publicadas esta sexta-feira em Diário da República, mas com produção de efeitos a dia 12 de março. Aplicam-se às "entidades do setor público empresarial e do setor público administrativo, bem como, com as necessárias adaptações, às autarquias locais," indica o diploma.
Agora, os pedidos de autorização de despesa, exigidos por lei, que sejam feitos pelos serviços à tutela setorial e ao Ministério das Finanças são considerados aprovados ao fim de 24 horas, desde que não haja pronúncia em contrário. Também não será preciso apresentar as fundamentações dos respetivos pedidos, "consideram-se fundamentadas as aquisições realizadas no âmbito do presente decreto-lei".
No que diz respeito às cativações, e nos "casos devidamente justificados", estas ficam suavizadas: os pedidos são autorizados automaticamente ao fim de três dias, desde que não haja indicação em contrário.
Do mesmo modo, as despesas plurianuais - que obrigam frequentemente as unidades de saúde a apresentar pedidos de autorização através de portarias de extensão de encargos às Finanças e à tutela - ficam aprovadas automaticamente ao fim de três dias, caso o Executivo não se oponha. A flexibilização destas compras para além de 2020 aplica-se a uma lista de bens e serviços que o Governo vai aprovar por despacho.
Os ministros setoriais ganham também mais responsabilidade: agora passam a ficar responsáveis por aprovar as alterações orçamentais que envolvam o reforço de uma determinada rubrica de despesa, por contrapartida de outras, sem que seja preciso a palavra do ministro das Finanças.
Em Portugal, há neste momento 169 pessoas infetadas com o novo coronavírus, das quais dez estão internadas nos cuidados intensivos. Em todo o mundo estão infetadas mais de 142 mil pessoas e já morreram mais de 5.300.
As novas normas constam do decreto-lei que estabelece medidas excecionais e temporárias para reagir ao surto de Covid-19 e foram publicadas esta sexta-feira em Diário da República, mas com produção de efeitos a dia 12 de março. Aplicam-se às "entidades do setor público empresarial e do setor público administrativo, bem como, com as necessárias adaptações, às autarquias locais," indica o diploma.
No que diz respeito às cativações, e nos "casos devidamente justificados", estas ficam suavizadas: os pedidos são autorizados automaticamente ao fim de três dias, desde que não haja indicação em contrário.
Do mesmo modo, as despesas plurianuais - que obrigam frequentemente as unidades de saúde a apresentar pedidos de autorização através de portarias de extensão de encargos às Finanças e à tutela - ficam aprovadas automaticamente ao fim de três dias, caso o Executivo não se oponha. A flexibilização destas compras para além de 2020 aplica-se a uma lista de bens e serviços que o Governo vai aprovar por despacho.
Os ministros setoriais ganham também mais responsabilidade: agora passam a ficar responsáveis por aprovar as alterações orçamentais que envolvam o reforço de uma determinada rubrica de despesa, por contrapartida de outras, sem que seja preciso a palavra do ministro das Finanças.
Em Portugal, há neste momento 169 pessoas infetadas com o novo coronavírus, das quais dez estão internadas nos cuidados intensivos. Em todo o mundo estão infetadas mais de 142 mil pessoas e já morreram mais de 5.300.
