A lei do Orçamento do Estado (OE) para 2022 foi publicada esta segunda-feira em Diário da República, 10 dias depois de ter sido promulgada pelo Presidente da República.

O diploma entra, assim, em vigor a partir desta terça-feira, 28 de junho.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o Orçamento do Estado para este ano no próprio dia em que recebeu o diploma da Assembleia da República.

Então, o chefe de Estado assinalou que o OE2022 "padece de limitações evidentes, e, porventura, inevitáveis".

Marcelo lembrou também que o OE2022, "reelaborado e debatido em período de guerra, baseia-se num quadro económico em mudança e de contornos imprevisíveis, como imprevisíveis são o tempo e o modo do fim da guerra e os seus efeitos na inflação, no investimento, e no crescimento, em Portugal como na Europa, ou no resto do mundo".