O PCP, o Bloco de Esquerda (BE), o partido ecologista Os Verdes (PEV) e o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) já entregaram mais de 200 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019). O período de entrega de propostas teve início na sexta-feira e, no final do dia de ontem, eram já 211 as propostas que tinham dado entrada no Parlamento.

À frente no número de propostas apresentadas está o PAN, com alterações na taxação dos sacos de plástico ou na dedução em IRS de "despesas de sustentabilidade" ambiental, como a compra de bicicletas. O PAN volta a insistir na taxação do leite achocolatado como uma bebida açucarada - uma medida que, no ano passado, fez o deputado André Silva apresentar, no plenário da Assembleia da República, várias bebidas para demonstrar que essa bebida tem também um teor elevado de açúcar (apesar de não ser taxada como os refrigerantes).

Já o BE apresentou 68 propostas, como a redução do IVA nos espectáculos de cultura (retirando a necessidade de ocorrerem num recinto fixo a partir de Janeiro (e não em Julho) e a isenção de IRS, IRC e de contribuições para a Segurança Social para os que sofreram com o incêndio de Monchique. Os bloquistas defendem ainda o fim das cativações na Entidade Reguladora da Saúde (e em mais cinco entidades do sector da saúde).

O PCP, que já entregou 51 propostas, quer a expansão do Metro de Lisboa e do Porto, a restituição do IVA para o INEM do ISP para as cooperações de bombeiros, mas também a redução das portagens para motociclos.

Na sexta-feira, PCP e Bloco apresentaram aos jornalistas algumas das propostas de alteração, coincidindo, por exemplo, na criação de um novo escalão no adicional ao IMI e na derrama estadual em IRC, mas também no alargamento do fim do duplo corte nas pensões antecipadas à Caixa Geral de Aposentações.

Por sua vez, o PEV entregou nove medidas, como a redução do número de alunos por turma e a contratação de técnicos de saúde ambiental para o SNS.

PS, PSD e CDS ainda não apresentaram propostas de alteração ao orçamento, mas o prazo de entrega termina no dia 16 de Novembro. Até lá, tanto Bloco como PCP admitem entregar novas propostas e não desvendam para já que medidas estão a ser negociadas com os socialistas.