As negociações anuais com os sindicatos da Função Pública arrancam na próxima terça-feira, dia 9 de Janeiro, tendo como pano de fundo o congelamento dos salários este ano e o aumento da penalização das reformas antecipadas.

Na proposta que hoje enviou aos sindicatos, o Ministério das Finanças prevê a “manutenção dos valores actuais das remunerações base, bem como dos suplementos e subsídios atribuídos aos trabalhadores que exercem funções públicas”. Uma medida que já motivou fortes reacções dos sindicatos.

Os representantes dos trabalhadores também estão contra as alterações ao regime de aposentação. O Governo quer aplicar aos trabalhadores em funções públicas a penalização da reforma antecipada praticada no sector privado.


Isto significa que os funcionários que se aposentem antecipadamente a partir da entrada em vigor do Orçamento do Estado verão a sua pensão reduzir-se em 6% por cada ano que falte para a idade legal (até agora a redução era de 4,5%).

Este ano, com a situação das contas públicas em alerta máximo, o Governo decidiu conter ao máximo as despesas com salários. Mas a medida está a ser mal recebida pelos sindicatos e contrasta com o aumento de 2,9% dado no ano passado aos funcionários públicos.