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Medina garante que não vai reduzir o défice mais do que o prometido

A garantia foi deixada pelo ministro das Finanças no debate do OE 2023 na generalidade. Fernando Medina assegurou ainda que o Governo está a "devolver integralmente" a receita adicional que Estado arrecadou, resultante da inflação, às famílias e empresas.

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27 de Outubro de 2022 às 12:49
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O ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu esta quinta-feira que não irá reduzir o défice orçamental para além da meta com que se comprometeu e garantiu que as receitas fiscais arrecadadas a mais com a inflação serão devolvidas "integralmente" às famílias e empresas. 

"Vamos manter o défice orçamental no que tínhamos proposto. Não vamos reduzir mais o défice. Podíamos tê-lo feito. Podíamos ter diminuído de 1,9% para 0,9%, se não tivéssemos feito o pacote Famílias Primeiro. Mas fizemos. Vamos terminar o ano com 1,9% de défice", disse o ministro, no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE 2023), no Parlamento.

O ministro respondia assim ao deputado do PSD Barbosa de Melo que acusou o Governo de usar a "folga" orçamental conseguida através das receitas fiscais, que têm aumentado com a subida acentuada da inflação, para "reduzir o défice e a dívida pública". "Está prestes a acontecer uma transferência dos contribuintes para credores", denunciou o social-democrata. 

Em resposta à bancada social-democrata, Fernando Medina assegurou que o Governo está a "devolver integralmente aquilo que foi a receita adicional que Estado arrecadou, resultante da inflação, à economia, aos portugueses, às famílias e as empresas".

"Toda a dívida implica uma transferência para os credores. É mesmo essa a noção da dívida e do seu pagamento que temos. O que fazemos é na justa conta e medida de servir o país e proteger o futuro dos portugueses", concluiu.

Na proposta de OE 2023, o Governo estima que o défice se fixe nos 1,9% do PIB este ano e caia para 0,9% em 2023. O Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima, no entanto, que o défice orçamenal se fixe em 1,1% do PIB no próximo ano, 0,2 pontos percentuais acima do esperado pelo Governo. 

A principal diferença entre as contas do Governo e as do CFP regista-se nas despesas com capital, que a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral diz que pode pesar mais 0,4 pontos percentuais do que espera o Ministério das Finanças, agravando a meta do défice orçamental.
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