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IRS: Governo propõe 24,5% para segundo escalão. Bloco e PCP dizem que não chega
Desdobramento do segundo escalão do IRS e redução da taxa para 24,5% em 2018 e 22,5% em 2019. A proposta que o Governo colocou na mesa das negociações é considerada insuficiente pelo Bloco e pelo PCP, que querem ir mais longe no alívio da carga fiscal.
A proposta do Executivo para reforçar a progressividade nos escalões do IRS e aliviar a carga fiscal a rendimentos mais baixos passa por um desdobramento do segundo escalão, passando a seis os actuais cinco escalões e introduzindo para o segundo uma taxa de 24,5% já em 2018. Para o ano seguinte ficaria desde logo estabelecida no Orçamento do Estado (OE) uma nova descida para os 22,5%. Esta mexida nas taxas foi avançada esta quinta-feira, 14 de Setembro pelo Diário de Notícias e confirmada ao Negócios por fonte próxima das negociações que decorrem com os partidos à esquerda e que apoiam o Governo no Parlamento. A proposta de Mário Centeno, um dos cenários possíveis para já, não é, contudo, vista como suficiente ou aceitável pelo Bloco de Esquerda e está longe dos dez escalões pretendidos pelo PCP.
Fonte do Bloco afirmou ao Negócios que para o partido esta redução "é insuficiente e as negociações para o Orçamento do Estado estão muito longe de estarem concluídas". Apontada como muito recuada, a proposta de Mário Centeno não satisfaz e os bloquistas querem convencer o ministro a ir mais longe, considerando insuficiente o esforço fiscal que o ministro está disposto a fazer em 2018 para aumentar a progressividade do IRS. Catarina Martins afirmou, na semana passada, que o Bloco defende também um desdobramento do actual terceiro escalão, actualmente para rendimentos colectáveis entre 20.261 e 40.522 euros, criando um entre os 20 mil e os 30 mil euros e outro entre os 30 mil e os 40 mil euros.
João Oliveira, do PCP, tem um discurso idêntico ao do Bloco. "Esta proposta é muito insuficiente face ao objectivo de reverter o enorme aumento de impostos e de reduzir a carga fiscal a quem tem rendimentos mais baixos", afirmou ao Negócios. A convicção do líder parlamentar comunista é que "estamos ainda muito longe de ter uma proposta mais definitiva em relação ao IRS".
Actualmente existem 1.158.540 contribuintes no segundo escalão de rendimento colectável do IRS. Não é possível – porque as Finanças não divulgam esses dados – saber exactamente quantos seriam abrangidos por este desdobramento do segundo escalão. E essa informação, sublinha João Oliveira, é crucial para as negociações à esquerda. "A nossa proposta base é a de passarem a haver dez escalões, que é, para nós, a que melhor corresponde a uma estrutura de IRS progressivo e que possa efectivamente reduzir a carga fiscal. Vamos procurar levar a discussão tão longe quanto possível", remata.
Segundo o Diário de Notícias, as mexidas nos escalões que estão em cima da mesa custariam 150 milhões de euros aos cofres do Estado. A 450 milhões de euros de distância dos 600 milhões preconizados inicialmente pelo Bloco para o que considera que deveria ser uma verdadeira reforma do IRS que chegasse de forma mais transversal à classe média baixa.
Escalões seguintes deverão subir
Ao mesmo tempo que procura fixar um desenho para os escalões de IRS para o próximo ano, o Governo está também a estudar uma forma de manter neutral a redução de IRS para os escalões mais baixos, isto é, uma maneira de impedir que a redução se reflicta também nos contribuintes com rendimentos mais elevados e que estão nos escalões imediatamente acima.
Uma vez que o IRS é aplicado por escalões – a sucessivas fatias de rendimento – as alterações que aconteçam em cada um deles acabarão por se reflectir no imposto a pagar por todos os contribuintes, mesmo naqueles cujos rendimentos globais estejam nos escalões superiores. Por outras palavras, reduzir impostos a quem tem menos rendimentos acabaria por beneficiar toda a gente.
Há vários mecanismos para evitar que isso aconteça e que a despesa fiscal acabe por disparar, mas a solução deverá passar por um aumento dos valores dos escalões superiores. Com essa medida, contas feitas, os contribuintes desses escalões poupam por via do desdobramento no segundo escalão, mas perdem pelo aumento dos limites nos escalões seguintes e o efeito acabará por ser neutro na sua própria factura fiscal.
As negociações para o OE vão continuar na próxima semana, estando prevista a apresentação do documento no Parlamento a 13 de Outubro.
Fonte do Bloco afirmou ao Negócios que para o partido esta redução "é insuficiente e as negociações para o Orçamento do Estado estão muito longe de estarem concluídas". Apontada como muito recuada, a proposta de Mário Centeno não satisfaz e os bloquistas querem convencer o ministro a ir mais longe, considerando insuficiente o esforço fiscal que o ministro está disposto a fazer em 2018 para aumentar a progressividade do IRS. Catarina Martins afirmou, na semana passada, que o Bloco defende também um desdobramento do actual terceiro escalão, actualmente para rendimentos colectáveis entre 20.261 e 40.522 euros, criando um entre os 20 mil e os 30 mil euros e outro entre os 30 mil e os 40 mil euros.
Actualmente existem 1.158.540 contribuintes no segundo escalão de rendimento colectável do IRS. Não é possível – porque as Finanças não divulgam esses dados – saber exactamente quantos seriam abrangidos por este desdobramento do segundo escalão. E essa informação, sublinha João Oliveira, é crucial para as negociações à esquerda. "A nossa proposta base é a de passarem a haver dez escalões, que é, para nós, a que melhor corresponde a uma estrutura de IRS progressivo e que possa efectivamente reduzir a carga fiscal. Vamos procurar levar a discussão tão longe quanto possível", remata.
Segundo o Diário de Notícias, as mexidas nos escalões que estão em cima da mesa custariam 150 milhões de euros aos cofres do Estado. A 450 milhões de euros de distância dos 600 milhões preconizados inicialmente pelo Bloco para o que considera que deveria ser uma verdadeira reforma do IRS que chegasse de forma mais transversal à classe média baixa.
Escalões seguintes deverão subir
Ao mesmo tempo que procura fixar um desenho para os escalões de IRS para o próximo ano, o Governo está também a estudar uma forma de manter neutral a redução de IRS para os escalões mais baixos, isto é, uma maneira de impedir que a redução se reflicta também nos contribuintes com rendimentos mais elevados e que estão nos escalões imediatamente acima.
Uma vez que o IRS é aplicado por escalões – a sucessivas fatias de rendimento – as alterações que aconteçam em cada um deles acabarão por se reflectir no imposto a pagar por todos os contribuintes, mesmo naqueles cujos rendimentos globais estejam nos escalões superiores. Por outras palavras, reduzir impostos a quem tem menos rendimentos acabaria por beneficiar toda a gente.
Há vários mecanismos para evitar que isso aconteça e que a despesa fiscal acabe por disparar, mas a solução deverá passar por um aumento dos valores dos escalões superiores. Com essa medida, contas feitas, os contribuintes desses escalões poupam por via do desdobramento no segundo escalão, mas perdem pelo aumento dos limites nos escalões seguintes e o efeito acabará por ser neutro na sua própria factura fiscal.
As negociações para o OE vão continuar na próxima semana, estando prevista a apresentação do documento no Parlamento a 13 de Outubro.
