O Governo assume na proposta de Orçamento do Estado para 2016 o compromisso de decidir em 2016 a solução futura para o desenvolvimento da capacidade aeroportuária na área metropolitana de Lisboa.

No documento, o Executivo compromete-se a analisar de modo prioritário "a opção integrada entre o Aeroporto da Portela e outro terminal complementar (Portela+1)", assegurando uma gestão eficiente e sustentada em termos operacionais e económicos do crescimento estimado de tráfego para a procura aeroportuária de Lisboa.

O aeroporto da Portela ultrapassou em 2015 a barreira dos 20 milhões de passageiros em 2015, um número que veio acelerar a necessidade de definição de uma solução para o aumento da capacidade em Lisboa, que fixe a base aérea do Montijo como aeroporto complementar ao da capital.

O contrato de concessão assinado entre o Estado e o grupo Vinci determina que as negociações para debater a melhor solução iniciam-se quando se atingir o patamar dos 22 milhões de passageiros anuais no aeroporto da Portela. Algo que pode vir a acontecer em 2016, tendo em conta as taxas de crescimento que vêm sendo registadas.

Em Janeiro, o ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques avançou que o Governo retomou os estudos para instalar o aeroporto complementar à Portela no Montijo. E adiantou que já está a trabalhar com a ANA, gestora aeroportuária nacional.

"Tem de ser reconhecido que o crescimento tem sido superior às previsões e portanto, mais cedo do que mais tarde, devemos fazer esse trabalho para apontar a solução correcta", disse então Pedro Marques, indicando que é preciso aprofundar "detalhes que estavam insuficientemente concluídos", por exemplo, a nível operacional e das acessibilidades.

O projecto de transformar a base aérea do Montijo num aeroporto complementar ao da capital foi herdada do anterior Governo de coligação PSD/CDS-PP.

Relativamente à TAP, na proposta de OE para 2016 o Governo refere apenas que "no contexto da afirmação da posição estratégica de Portugal nas rotas entre Portugal, África e América do Sul, o Governo prosseguirá as negociações com o consórcio vencedor do processo de reprivatização da TAP, com o objectivo de garantir a titularidade sobre a maioria do capital social".