O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta quarta-feira que irá apresentar uma proposta de lei na Assembleia da República para tributar os lucros extraordinários que as empresas estão a ter com a atual crise energética. A medida deverá abranger não só as empresas de energia, mas também o setor da distribuição, onde se incluem supermercados.

"Mal termine este debate orçamental, espero que a Assembleia da República tenha disponibilidade para discutir a proposta que tem de estar fora do Orçamento do Estado, para aplicar aos lucros de 2022 e não de 2023, a proposta de lei que vamos apresentar para a tributação dos lucros não esperados", disse António Costa, no debate do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE 2023), na Assembleia da República. 

Essa proposta deverá taxar um conjunto de empresas que "são, não só do setor energético, mas também do setor da distribuição", e que devem, segundo o líder do Executivo socialista, "pagar por aqueles lucros que estão a ter injustificadamente com esta crise".

O primeiro-ministro respondia assim ao deputado e secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, que acusou o Governo de continuar a permitir aos grandes grupos económicos "acumular chorudos lucros à custa do empobrecimento do povo" com a subida da inflação e a consequente perda de poder de compra. 

A decisão de avançar com a tributação dos lucros extraordinários das empresas já tinha sido anunciada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, depois de a Comissão Europeia ter dado "luz verde" à tributação de lucros excessivos, ou seja, de resultados que correspondam a um aumento médio de 20% face aos valores registados nos três anos anteriores.

Fernando Medina explicou também, na altura, que a chamada "windfall tax" será "alvo de proposta de lei própria" que faça com que "entre em vigor ainda em 2022". Mas referiu-se apenas à tributação de lucros no setor energético, sem mencionar que a medida deverá incluir também o setor da distribuição.