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Governo assegura "medidas adequadas" para garantir um médico de família por utente

Medida dá seguimento a uma promessa feita em 2017 e consta na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, que foi entregue esta segunda-feira no Parlamento. Quando 99% tiverem médico de família, o Governo quer rever "dimensão da lista de utentes inscritos por médico de família". 

Mário Cruz / Lusa
12 de Outubro de 2021 às 08:50
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O Governo compromete-se a tomar "as medidas adequadas" em 2022 para garantir que todos os utentes tenham um médico de família no centro de saúde da área de residência. A medida está inscrita na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2022) e dá seguimento a uma promessa feita em 2017.

"Em 2022, o Governo toma as medidas adequadas para concretizar a meta de que todos os utentes tenham uma equipa de saúde familiar atribuída", lê-se na proposta do OE2022.

O Executivo socialista acrescenta que, "excecionalmente, por um período temporário e transitório", e, enquanto não houver condições para assegurar médico de família a todos os utentes, podem vir a ser contratados médicos estrangeiros, "nas mesmas condições de qualidade, segurança e equidade em que são contratados os médicos portugueses".

Quando 99% ou mais dos utentes tiverem médico de família, o Governo quer iniciar "a revisão da dimensão da lista de utentes inscritos por médico de família". 

Excecionalmente, devido à covid-19, o Governo dá possibilidade aos médicos especialistas em medicina geral e familiar que queiram manter-se ao serviço de ter acesso "aos incentivos de natureza pecuniária previstos para os médicos colocados em zonas geográficas qualificadas como carenciadas".

Em setembro de 2016, o primeiro-ministro, António Costa, prometeu que todos os portugueses teriam um médico de família até ao final de 2017, o que acabou por não se concretizar. A promessa foi adiada para 2020, mas estima-se que existam ainda mais de 600 mil utentes sem médico de família.
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