Em apenas 365 dias, o que equivale a um quarto da legislatura, o Governo já pôs em marcha mais de um terço das medidas com que se comprometeu no seu Programa de Governo. A contabilização é feita pelo próprio Executivo, num balanço que foi divulgado no final desta sexta-feira, 25 de Novembro. Segundo a contagem feita pelo gabinete de Mariana Vieira da Silva, secretária de Estado adjunta do primeiro-ministro, o Executivo já tem em execução 35% das medidas que constam do programa, ou 377.

 

O que salta à vista neste balanço é que o Governo não especifica qual a percentagem de medidas que já estão integralmente cumpridas. Sabe-se apenas que elas fazem parte das medidas em execução, já que o balanço diz que aqui se incluem "medidas que traduzem os compromissos eleitorais" que "não requerem acções adicionais por parte dos ministérios", uma vez que "são medidas de execução e cumprimento imediato".

Entre elas estão, por exemplo, "a reposição dos feriados ou o travar dos processos de privatização dos transportes urbanos de Lisboa e Porto", mas também "a automaticidade da tarifa social de energia ou a redução do IVA da restauração". O Negócios perguntou ao gabinete do primeiro-ministro quantas medidas foram integralmente cumpridas, mas fonte oficial disse que essa informação não está disponível.

Neste universo cabem também medidas que "dizem respeito a compromissos eleitorais de natureza plurianual e que podem por isso ter como limite, em termos de cumprimento integral, o horizonte da legislatura". Exemplos? O "aumento do salário mínimo" ou a "universalização da educação pré-escolar".

Governo junta medidas em fase de estudo e de execução

Adicionalmente, de acordo com o referido balanço, estão já em fase preparatória outras 337 medidas, o equivalente a 31% do total. Entende-se por fase preparatória a "realização de estudos ou preparação do processo legislativo". O documento opta por juntar o que está a ser preparado com o que já está a ser executado para concluir que o Executivo "deu já início a cerca de 66% das quase mil e cem medidas inscritas no Programa do Governo".

 

Ou seja, "apenas 34% das medidas não começaram ainda a ser preparadas ou implementadas pelos diferentes Ministérios".


O capítulo que regista a mais alta percentagem de medidas em execução é o que se refere a "Um novo impulso para a convergência para a Europa", que totaliza 28 medidas, 68% das quais já estão a ser executadas (19, no total). Segue-se o capítulo "Virar a página da austeridade, relançar a economia e o emprego", que tem uma taxa de execução de 52% e um total de 67 medidas. O capítulo "Mais coesão, menos desigualdades" encerra o pódio, com uma execução de 42% num total de 76 medidas.

O capítulo "Prioridade às Pessoas" surge, curiosamente, como o quarto com maior execução, com 37% das 208 medidas já em curso, seguido do "Valorizar o nosso território", com execução de 35% das 168 medidas, e "Um Estado forte, inteligente e moderno", com 31% de 265 medidas em execução.

Nos eixos de governação, a dianteira pertence a "Mais crescimento", que tem 36% das medidas em execução. "Melhor emprego" está em segundo lugar, com 35% de execução, logo seguido de "Maior igualdade", com 32%, contabiliza o Governo.

Governo diz que está a legislar menos

O balanço do Governo também contabiliza a produção de leis e lembra que um dos objectivos do Executivo de António Costa é "melhorar a qualidade da legislação". Essa orientação já deu frutos, diz o Executivo: neste primeiro ano, "foram aprovados apenas 93 decretos-lei", enquanto que, no primeiro ano do seu primeiro Governo, Passos Coelho "quase duplicou este número, tendo aprovado 182 decretos-lei".

Resulta deste pecúlio uma média mensal de oito decretos-lei, que compara com uma média de 15 no primeiro Executivo de Passos, prossegue o documento.

Acresce que, destes 93 diplomas, "mais de 20%" resulta "do cumprimento de obrigações do Estado português no quadro da União Europeia" e "27 consubstanciam novos regimes jurídicos", dos quais "nove se destinam a cumprir obrigações de direito europeu e/ou de direito internacional".


(Notícia actualizada com mais informação às 18:38)