O Governo estará a considerar a proposta do PSD para reduzir a taxa do IVA na construção e reabilitação dos atuais 23% para 6%, indicou esta sexta-feira, 6 de outubro o líder da bancada parlamentar dos sociais-democratas depois da reunião com o Executivo no âmbito do Orçamento do estado para 2024.

"Aparentemente, o senhor ministro das Finanças não fechou a porta. Até se mostrou relativamente recetivo a adotar algumas destas medidas que o PSD tinha apresentado em fevereiro e que podem ajudar a responder a esta emergência da habitação", afirmou Joaquim Miranda Sarmento.

Em causa está a redução do IVA de 23% para 6% do IVA da construção e reabilitação para colocar mais casas no mercado de arrendamento, uma proposta que o PSD apresentou em fevereiro, no âmbito do pacote de habitação dos sociais-democratas.

Em causa está a redução do IVA de 23% para 6% do IVA da construção e reabilitação para colocar mais casas no mercado de arrendamento, uma proposta que o PSD apresentou em fevereiro, no âmbito do pacote de habitação dos sociais-democratas. A proposta apresentada "tinha um conjunto de medidas fiscais para temporárias durante 5 anos para ajudar ao aumento da oferta da habitação, incluía se o IVA a redução do IVA sobre a construção para 6%, a redução do IRS e do IRC sobre os arrendamentos, entre outras medidas", lembrou Miranda Sarmento. Atualmente, o IVA a 6% já é aplicado para reabilitações nas chamadas ARU (Áreas de Reabilitação Urbana).

O líder da bancada parlamentar indicou que "apenas na habitação, em matérias fiscais de redução de impostos que incidem sobre a construção e sobre a compra e arrendamento das casas, é que nos pareceu que pode haver alguma abertura do Governo para acolher as propostas do PSD que foram feitas em fevereiro".

IRS sem mais do que está Programa de Estabilidade

O PSD, que insiste na proposta do alívio já este ano do IRS no montante equivalente a 1.200 milhões de euros, saiu do encontro desta sexta-feira com a ideia clara de que, nesta matéria, o Governo está fechado a mudar a proposta que apresentou em abril no Programa de Estabilidade.

"Relativamente à nossa proposta de redução do IRS, 1.200 milhões aquilo que aparentemente o Governo se prepara para fazer no Orçamento, seguindo o que está no Programa de Estabilidade, é bastante inferior à nossa proposta e, portanto, os portugueses, apesar de pagarem que cada vez mais impostos e cada vez mais IRS, não verão uma redução de impostos em IRS tão grande como aquela que o PSD defende", sublinhou.

Quanto aos grandes números do Orçamento do Estado para 2024, Miranda Sarmento afirmou que "não discutimos praticamente números nem do cenário macroeconómico, nem do cenário orçamental", apontando que essa informação deverá ser divulgada pelo Executivo.

As previsões oficiais do Governo, inscritas no Programa de Estabilidade apresentado em abril apontam para um crescimento de 1,8% do PIB e 2% em 2024, mas o ministro das Finanças já sinalizou uma revisão em alta que pode ficar acima de 2% de crescimento real. Quanto ao saldo orçamental, apesar de o valor oficial ser de um défice de 0,4% do PIB, mas o primeiro-ministro já anunciou, na entrevista à TVI/CNN que haverá um excedente este ano, sem concretizar.

(Notícia atualizada às 10:40 com mais informação)