Notícia
Funcionários vão descontar mais para a ADSE
Os suplementos remuneratórios permanentes dos funcionários públicos vão passar a ser contabilizados para a ADSE já este ano. Esta prática, alerta o Diário de Notícias , não era seguida por todos os serviços e passará a ser norma, levando a que alguns trabalhadores tenham que descontar mais.
02 de Fevereiro de 2010 às 09:01
Os suplementos remuneratórios permanentes dos funcionários públicos vão passar a ser contabilizados para a ADSE. Esta prática, alerta o “Diário de Notícias”, não era seguida por todos os serviços e passará a ser norma.
A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2010 determina que os descontos para o subsistema de saúde dos trabalhadores do Estado ou para outros sistemas de assistência na doença “continua” a incidir sobre os suplementos com carácter de permanência, “nos mesmos termos da quota para a Caixa Geral de Aposentações”.
O governo garante que se trata de uma “clarificação”. Mas como nem todos os serviços faziam os descontos segundo esta regra, há funcionários que verão o seu salário reduzir-se.
Contudo, o secretário de Estado do Orçamento disse ao diário que “esta não é uma mudança violente para as pessoas”, já que em causa está uma taxa de 1,5% que incide sobre a remuneração.
Em 2010, o Governo já garantiu que manterá os salários congelados e que as reformas antecipadas, pedidas após a entrada em vigor do OE passarão a estar sujeitas a uma taxa de penalização de 6% por cada ano que falta para atingir a idade legal de reforma. Na reforma acordada com os sindicatos em 2005, o Governo tinha legislado no sentido de manter a penalização nos 4,5% até ao final de 2014.
A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2010 determina que os descontos para o subsistema de saúde dos trabalhadores do Estado ou para outros sistemas de assistência na doença “continua” a incidir sobre os suplementos com carácter de permanência, “nos mesmos termos da quota para a Caixa Geral de Aposentações”.
Contudo, o secretário de Estado do Orçamento disse ao diário que “esta não é uma mudança violente para as pessoas”, já que em causa está uma taxa de 1,5% que incide sobre a remuneração.
Em 2010, o Governo já garantiu que manterá os salários congelados e que as reformas antecipadas, pedidas após a entrada em vigor do OE passarão a estar sujeitas a uma taxa de penalização de 6% por cada ano que falta para atingir a idade legal de reforma. Na reforma acordada com os sindicatos em 2005, o Governo tinha legislado no sentido de manter a penalização nos 4,5% até ao final de 2014.
