Os terceiro e sexto escalões do IRS vão desdobrar-se em dois, elevando para nove o total de escalões do imposto. Os efeitos vão fazer-se sentir para as famílias com rendimento coletável acima de 10.736 euros, sendo que, para quem está abaixo, não haverá alterações por esta via, segundo documentos do Governo a que o Negócios teve acesso.

Esta alteração abrange cerca de 47% dos contribuintes (1,4 milhões) que pagam IRS e que são responsáveis por 88% do imposto cobrado. No entanto, a dimensão do impacto na fatura fiscal de cada contribuinte é variável, já que depende desde logo do nível de rendimento, como também a composição do agregado familiar ou das deduções à coleta a que haja lugar.

Haverá de facto reduções no imposto final a pagar, mas serão muito ligeiras, antecipa a PwC, que realizou alguns cálculos ainda preliminares com base na tabela que foi entregue com a proposta de OE. “Só com a realização de simulações será possível perceber até onde poderá ir o alívio fiscal para as famílias, mas estimamos apenas uma ligeira redução do IRS a pagar em resultado da atualização da tabela”, explica a fiscalista Ana Duarte.

É preciso ter ainda em conta que, a maior parte dos contribuintes (perto de 72%) têm rendimentos brutos abaixo dos 10 mil euros estando, portanto, incluídos nos primeiro e segundo escalões de IRS - que não sofrem alterações. A s contas do Governo apontam ainda para uma devolução de 150 milhões de euros por ano.

Taxas também mudam

Nos escalões para cima haverá impactos positivos até aos 48.033 euros de rendimento coletável. A partir daí, a taxa média permanece inalterada.

O atual terceiro escalão, para rendimentos entre 10.732 e 20.332 - a que corresponde uma taxa média de 22,621% - vai dividir-se em dois: um escalão, que passa a ser o terceiro, para rendimentos entre os 10.736 euros e até ao 15.216 euros, ao qual se aplicará a taxa média de 20,1% - e um outro, entre os 15.216 euros e 19.696 euros, a que corresponderá uma taxa média de 22%. Em ambos os casos, a taxa média desce face à que corresponde atualmente ao 3.º escalão. Ou seja, haverá menos imposto a pagar.

O 5.º escalão (que corresponde ao atual 4.º) passa a aplicar-se a rendimentos entre 19.696 euros até 25.076 euros, o que compara com os atuais 20.322 a 25.075 euros. A taxa média, refletindo as descidas nos escalões anteriores, passa de 24,964% para 24,8%.

Nos rendimentos entre 25.076 euros e 36.757 euros (atual 5.º escalão) há também uma redução na taxa média, dos 28,838% para os 28,7%, refletindo, mais uma vez, as mexidas nos escalões abaixo, mas com pouca relevância.

A outra grande alteração é no atual 6.º escalão, para os atuais rendimentos coletáveis de mais de 36.967 euros até aos 80.882 (com uma taxa média de 37,613%), que se desdobra em dois, os 7.º e 8.º lugares na tabela. Assim, quem contabilize mais de 36.757 euros até aos 48.033 mil passa a beneficiar de uma taxa média 32,1%.

Quem estiver no intervalo entre os 48.033 euros e os 75.009 euros reduz a taxa média dos atuais 37,613% para 36,8%.

O último escalão fica destinado a rendimentos coletáveis acima dos 75.009 euros, um valor abaixo dos anteriores 80.882 euros. Neste escalão, a taxa marginal mantém-se nos 48%. No entanto, isto “ não significa que os contribuintes abrangidos vão pagar mais porque beneficiam com as alterações aos escalões abaixo, mas como a taxa é mais alta, anula o efeito e ficam a pagar praticamente o mesmo”, afirma a PwC.

Escalões baixos com perda de poder de compra

Já os limites dos escalões mais baixos - primeiro e segundo - são atualizados em menos de 0,1%, valor que fica bastante abaixo da subida de preços esperada pelo Governo para este ano (0,9%), o que implica perda de poder de compra.