O englobamento obrigatório das mais valias mobiliárias quando resultantes de operações que envolvam títulos detidos por um período inferior a um ano saldar-se-á num inevitável aumento de impostos. Se é certo que, como o próprio ministro das Finanças reconheceu esta terça-feira, na conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento, pode haver "alterações de comportamento" por parte dos investidores, a estimativa é que possam vir a ser arrecadados até mais dez milhões de euros de impostos.

As simulações realizadas pela PwC para o Negócios, que contemplaram três cenários possíveis,  mostram que em todos eles "os contribuintes em 2022 vão pagar mais IRS sobre o saldo da mais-valia apurada no ano, do que pagarão em 2021", sintetiza a fiscalista Ana Duarte.

A medida, recorde-se, aplica-se apenas aos contribuintes com rendimentos mais elevados, isto é, que tenham um rendimento coletável, incluindo já o saldo das mais valias mobiliárias em causa, igual ou superior ao valor do último escalão de IRS, que, de acordo com a proposta de OE, será para rendimentos coletáveis acima dos 75 mil euros.

O primeiro cenário analisado pela PwC é aquele em que o rendimento do trabalho, aumentado pelo valor correspondente à mais valia faz com que o contribuinte atinja o último escalão, tornando assim o englobamento obrigatório. Para rendimentos do trabalho na ordem dos 84 mil euros brutos, o salto de escalão dá um aumento de 2% no imposto final a pagar - a PwC faz esta simulação num cenário simples em que o contribuinte não tenha outras despesas dedutíveis, mas as contas permitem ter uma ideia do efeito ao final do dia. 

Num cenário em que o valor do rendimento do trabalho já atingia o último escalão das taxas gerais e  implica o englobamento da mais -valia, o impacto será maior. Para 98 mil euros de rendimentos do trabalho, a que somem 7.500 euros de mais valias, isso já dará um imposto a pagar 4,5% acima do que haveria se não houvesse englobamento obrigatório. 

O grande impacto, porém, será para aqueles casos em que o contribuinte não tenha outro tipo de rendimentos de trabalho e seja tributado apenas pelas mais-valias às taxas progressivas do imposto, em vez de à atual taxa especial de 28%. Nessa situação, e para um exemplo em que o saldo entre as mais valias e as menos valias mobiliárias atinja um patamar positivo de 80 mil euros anuais, nas contas finais o imposto a pagar aumenta em 33%, mais 7.323 euros do que teriam de ser entregues ao Estado apenas com a aplicação da taxa liberatória. O englobamento, aqui, implica que sejam aplicadas as taxas progressivas do imposto correspondentes ao escalão em que caiba o rendimento coletável do contribuinte. 

Bancos vão ter que dar informação

A proposta de Orçamento do Estado prevê que, como medida de simplificação no apuramento das mais-valias, este seja feito pelas instituições financeiras e comunicado ao contribuinte. Assim, cria-se uma obrigação fiscal nova para os bancos e instituições financeiras depositárias dos títulos mobiliários, de comunicação dos rendimentos "de forma padronizada" aos sujeitos passivos. 

A ideia, como explica o Governo no relatório que acompanha o OE, é, depois, facilitar o preenchimento da declaração de IRS, sendo que, para esta parte, não está previsto o pré-preenchimento. 

Refira-se ainda que, tal como tinha já sido avançado, a receita decorrente do englobamento obrigatório das mais-valias especulativas é consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.