A dívida pública portuguesa vai descer para 95,9% este ano e 93,3% no próximo. O Governo reviu em alta a meta para o rácio do peso da dívida na economia nacional em 2024, na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) entregue esta quinta-feira-feira no Parlamento pelo Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. Ainda assim, espera diminuições este ano e no próximo.

No final do ano passado, o rácio da dívida pública desceu aos 97,9% do PIB passando o endividamento a representar menos de um ano do produto da economia nacional e estando o valor nominal da dívida nos 263 mil milhões de euros. De lá para cá, porém, esse valor aumentou já em cerca de 15 mil milhões de euros. Na relação com o PIB, regista-se um aumento em 2,4 pontos percentuais no peso do endividamento.

Ainda assim, no final do ano, o Governo espera que o rácio desça para 95,9%. No programa de estabilidade que entregou em abril a Bruxelas, as Finanças projetavam que a dívida pública fechasse 2024 em 95,7%. O crescimento económico continua a dar um dos maiores contributos para a diminuição da dívida pública - apesar de o Governo ter revisto em baixa a projeção de crescimento económico, apontando agora para uma expansão do PIB de 1,8%.

"A dívida pública em percentagem do produto interno bruto (PIB) deverá continuar a diminuir, passando de 97,9%, em 2023 para 93,3%, em 2025. O crescimento do PIB nominal e o excedente primário contribuirão para a redução do rácio da dívida em, respetivamente, 9,1 p.p. [pontos percentuais] e 5 p.p. do PIB, em 2024 e 2025. Os ajustamentos défice — dívida e a despesa com juros darão um contributo no sentido do aumento do rácio da dívida, em termos acumulados nos dois anos, de 5,1 pp e 4,3 pp do PIB, respetivamente", explica o relatório que acompanha o documento.

PRR pesa sobre a dívida direta do Estado

Já em termos nominais, no final de 2024, o saldo da dívida direta do Estado deverá atingir 304,7 mil milhões de euros, com um aumento anual em torno dos 3%. Segundo o Ministério das Finanças, a subida de 8,7 mil milhões de euros face ao final de 2023 "decorre maioritariamente" do aumento do saldo vivo de obrigações do Tesouro (OT), num montante de 9,9 mil milhões de euros, mas também contribuirá o recebimento de 1,6 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Está previsto o recebimento das quinta e sexta tranches do PRR no montante de 1,2 mil milhões de euros e 400 milhões de euros, respetivamente. Em sentido contrário, a dívida de curto prazo deverá reduzir cerca de mil milhões de euros, valor que resulta sobretudo da redução do saldo de certificados especiais de dívida de curto prazo (CEDIC) em aproximadamente 6,2 mil milhões de euros, parcialmente compensada pelo aumento do saldo de bilhetes do Tesouro (BT) que deverá ascender a 5,2 mil milhões de euros.

A dívida que Portugal detinha em dólares foi reembolsada em outubro de 2024, pelo que o saldo da dívida denominada em moeda não euro reduzirá cerca de 2,4 mil milhões de euros. O Governo estima ainda a redução do saldo vivo de instrumentos de retalho no montante de 1,2 mil milhões de euros, refletindo sobretudo a redução do saldo de certificados do Tesouro Poupança Crescimento (CTPC) e certificados do Tesouro Poupança Valor (CTPV).

"Em termos de estrutura da dívida direta do Estado, com o aumento do stock, as OT aumentarão também o peso relativo e continuarão a representar o principal instrumento com cerca de 53,9% do saldo vivo. Com o acréscimo do saldo vivo de BT, estima-se que o peso deste instrumento aumente para 2,7%, face aos 1% no final de 2023. Os empréstimos da UE no âmbito do PRR também aumentarão o seu peso no total de dívida direta do Estado em 0,5 pp para 1,1%", explica.

Credores europeus recebem 1,5 mil milhões. OTRV chegam ao fim

Já para o final de 2025, as Finanças perspetivam que o saldo da dívida direta do Estado atinja 323,7 mil milhões de euros, com um crescimento de 6,2% face a 2024. A variação anual de 19 mil milhões de euros esperada em 2025 resultará essencialmente do aumento do saldo vivo de OT em 11,1 mil milhões de euros.

A dívida de curto prazo deverá aumentar cerca de 7,2 mil milhões de euros devido ao aumento do saldo de BT em 9,1 mil milhões de euros, parcialmente compensado pela redução do saldo de CEDIC em 1,9 mil milhões de euros. No que respeita aos empréstimos oficiais, esperam-se desembolsos adicionais ao abrigo dos acordos com a Comissão Europeia para o financiamento do PRR em 800 milhões de euros.

Em sentido contrário, Portugal vai voltar aos reembolsos previstos aos credores europeus da troika, a quem o Estado tem vindo nos últimos anos a fazer pagamentos, depois de já ter acabado de pagar a parcela que dizia respeito ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Assim, os empréstimos concedidos pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) durante o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) reduzir-se-ão em 1,5 mil milhões com um reembolso dessa magnitude. 

Durante o ano de 2025, o saldo de obrigações do Tesouro de rendimento variável (OTRV) vivas também se reduzirá em 1 mil milhões de euros, com a maturidade da última linha que se encontra viva. Chegam assim ao fim os últimos instrumentos que tinham sido lançados como instrumento de poupança para investidores de retalho.

(Notícia atualizada às 16:15)