Notícia
Designação de gestores públicos passa para as Finanças e ministro da tutela
O Governo aprovou esta quinta-feira a delegação de competências na designação de gestores públicos, que passa para as Finanças e ministro da tutela, adiantou à agência Lusa fonte do gabinete da ministra de Estado e da Presidência.
19 de Dezembro de 2019 às 19:07
No comunicado do Conselho de Ministros, lê-se que "foi aprovada a resolução que procede à delegação de competências no que respeita à designação dos membros dos órgãos de administração e dos órgãos diretivos das entidades do setor público empresarial e do setor público administrativo".
Em resposta a questões da agência Lusa, o gabinete da ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, esclareceu que "as competências do Conselho de Ministros para designação dos membros dos órgãos de administração e dos órgãos diretivos das entidades do setor público empresarial e do setor público administrativo passam a estar delegadas nos membros do Governo, a designação passa a ser feita mediante despacho dos mesmos".
Estes membros do Governo são os "responsáveis pela área das Finanças e pela área do respetivo setor de atividade", de acordo com a mesma fonte.
Ainda assim, garantiu o Governo, "no restante, mantém-se o mesmo procedimento e as mesmas obrigações legais, designadamente, quanto à avaliação prévia a efetuar pela CRESAP", a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.
De acordo com o comunicado do CM, esta alteração pretende "tornar o procedimento de nomeação mais célere, em nome da salvaguarda da estabilidade da gestão, não prejudicando o imperativo de manter, ao nível da gestão, uma sólida capacitação dos órgãos de gestão ou administração, que devem integrar personalidades com comprovada idoneidade, mérito profissional, competência e experiência, bem como sentido de interesse público".
Em resposta a questões da agência Lusa, o gabinete da ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, esclareceu que "as competências do Conselho de Ministros para designação dos membros dos órgãos de administração e dos órgãos diretivos das entidades do setor público empresarial e do setor público administrativo passam a estar delegadas nos membros do Governo, a designação passa a ser feita mediante despacho dos mesmos".
Ainda assim, garantiu o Governo, "no restante, mantém-se o mesmo procedimento e as mesmas obrigações legais, designadamente, quanto à avaliação prévia a efetuar pela CRESAP", a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.
De acordo com o comunicado do CM, esta alteração pretende "tornar o procedimento de nomeação mais célere, em nome da salvaguarda da estabilidade da gestão, não prejudicando o imperativo de manter, ao nível da gestão, uma sólida capacitação dos órgãos de gestão ou administração, que devem integrar personalidades com comprovada idoneidade, mérito profissional, competência e experiência, bem como sentido de interesse público".
