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Desconto no IRC exclui salários que fiquem no mínimo

As empresas que tenham trabalhadores com o salário mínimo e que pretendam beneficiar do novo incentivo à valorização salarial vão ter de somar mais um aumento ao que já vão fazer por via da subida da remuneração mínima garantida, que em 2023 passa para 760 euros.

O incentivo fiscal está previsto no Orçamento do Estado apresentado esta semana pelo ministro das Finanças.
O incentivo fiscal está previsto no Orçamento do Estado apresentado esta semana pelo ministro das Finanças. Carlos M. Almeida/Lusa
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Para efeitos do incentivo fiscal à valorização salarial, previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023), apenas poderão ser considerados os aumentos de vencimento que fiquem acima do valor do salário mínimo, que no próximo ano será de 760 euros. Trocando por miúdos, as empresas que tenham trabalhadores que aufiram a remuneração mínima vão ter de os aumentar em 8% no próximo

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