O défice orçamental baixou 2.862 milhões de euros em 2021, quando comparado com o ano anterior, em contabilidade pública, a ótica de caixa. O resultado permite desde já ao Governo assumir que mais do que cumpriu as metas orçamentais, "pelo sexto ano consecutivo". A informação foi revelada esta quinta-feira, pelo Ministério das Finanças, num comunicado enviado às redações.

Uma vez mais, a pandemia de covid-19 não impediu o Executivo socialista de registar um novo "brilharete orçamental". João Leão, ministro das Finanças, fechou 2021 com um défice menor do que a meta de 4,3% do PIB, que tinha sido definida no Orçamento do Estado. Isto apesar de o ano passado ter ficado marcado por um confinamento estrito inesperado, no primeiro trimestre.

"A evolução do saldo em contabilidade pública permite antecipar que o défice em contas nacionais em 2021 deverá ficar significativamente melhor face a 2020 (5,8%) e abaixo do limite estabelecido para 2021 (4,3%), cumprindo-se assim, pelo sexto ano consecutivo, as metas orçamentais", indica o comunicado das Finanças.

O valor oficial do défice só é calculado mais tarde pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), mas o apuramento de contas na ótica de caixa, da responsabilidade da Direção-Geral do Orçamento, já permite avançar estimativas.

O boletim da DGO só será disponibilizado mais tarde, mas entretanto o Governo antecipou alguns números e conclusões. Em contas públicas o défice orçamental caiu para 8.794 milhões de euros. A melhoria face a 2020 "é explicada pelo aumento da receita de 9,3% superior ao crescimento da despesa de 5,2%", lê-se no comunicado.

Esta "significativa melhoria da receita resulta da forte recuperação da economia e em particular do emprego", explicam as Finanças. Já a despesa subiu por causa das medidas extraordinárias de apoio à economia e pelo aumento dos gastos do Serviço Nacional de Saúde.

Os apoios extraordinários às empresas e famílias totalizaram 7.437 milhões de euros, sendo que os que foram atribuídos através da Segurança Social superaram a verba que estava prevista no Orçamento do Estado em mais de 1.100 milhões de euros, garante o Governo. Ao longo dos últimos anos, o Executivo tem sido acusado pelos partidos de esquerda de não cumprir a execução completa do que orçamenta e viabiliza na Assembleia da República.

SNS com mais 800 milhões de euros

Do lado da despesa, o Governo destaca a subida dos gastos com o Serviço Nacional de Saúde, em mais 800 milhões de euros face a 2020. Esta aumento justifica-se em grande medida pelo acréscimo nas despesas com pessoal (de 317 milhões de euros) e também pela subida dos gastos com meios complementares de diagnóstico (em 177 milhões de euros). Nesta rubrica estão incluídos, por exemplo, os testes à covid-19. Já nos gastos com pessoal reflete-se a contratação de mais 2.441 trabalhadores, quando comparado com o mês homólogo.

A esta despesa acrescida do SNS, somam-se ainda os gastos com vacinas contra a covid-19, que representaram 200 milhões de euros. 

Receita acusa recuperação da atividade económica

A receita fiscal e contributiva subiu 6,3%, "refletindo a retoma da atividade económica", indica o Governo. A receita fiscal aumentou 5,6% e as contribuições para a Segurança Social subiram 8%, "em resultado da evolução favorável do mercado de trabalho".

Mas é também de destacar "o significativo acréscimo da receita não fiscal e não contributiva (25,6%) em grande medida associado à antecipação de verbas no âmbito do instrumento de Assistência da Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT EU) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)", assume o Governo. Estas verbas já deram entrada nos cofres públicos, mas ainda não foram gastas.

Investimento público sobe, pagamentos em atraso recuam

O Governo destaca ainda os resultados no investimento público. Em contas públicas a subida foi de 27,7%, que o Executivo atribui à "expansão das redes de metropolitano, ao plano de investimentos Ferrovia2020 e ao impacto do Projeto de Universalização da Escola Digital".

Em contas nacionais, a estimativa é de uma subida de 27%, "um valor muito próximo do orçamentado e o mais alto da última década", aproveita para adiantar o Governo, procurando responder a mais uma das críticas recorrentes dos partidos da oposição, que se queixam de promessas não cumpridas nesta área.

(Notícia atualizada às 16:19)