Notícia
Défice orçamental melhora para 6.652 milhões de euros até novembro
A um mês de fechar o ano, e mesmo tendo havido períodos de confinamento estrito, o défice orçamental das administrações públicas está mais de dois mil milhões de euros abaixo do verificado em 2020.
O défice orçamental melhorou para 6.652 milhões de euros no período de janeiro a novembro, revelou esta terça-feira o Ministério das Finanças, num comunicado que antecipa a divulgação do Boletim de Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento, previsto ainda para esta tarde. Os números mostram um desagravamento de 2.219 milhões de euros do défice orçamental, face a 2020.
Apesar da pandemia, e da implementação de um período de confinamento estrito no início deste ano, o défice orçamental de 2021 deverá melhorar de forma significativa face ao desequilíbrio registado no ano passado. Em comunicado enviado às redações, o Governo explica que a receita total continua a crescer a um ritmo mais acelerado do que a despesa: verifica-se uma subida de 8,6% contra 5% nos gastos.
As Finanças avançam que a receita fiscal e contributiva cresceu 4,8% nos 11 meses do ano cuja execução está apurada, "acompanhando a retoma da atividade económica". Só a receita fiscal engordou 3,9%, mesmo ajustando os números para compensar os efeitos extraordinários, tais como os diferimentos originados por planos prestacionais. As contribuições para a Segurança Social, também ajustadas, avançaram 6,6%, o que é explicado "pela evolução favorável do mercado de trabalho", asseguram as Finanças, lembrando que os apoios concedidos para amparar o impacto da pandemia previram o pagamento de salários a 100% em lay-off.
A restante receita também aumentou muito (23,3%), em grande medida devido "à antecipação de verbas no âmbito do instrumento de Assistência da Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT EU) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)."
SNS e investimento explicam aumento da despesa
Já do lado da despesa as subidas também se verificaram, mas não foram tão abruptas, permitindo a redução do défice. As Finanças indicam que os gastos do Serviço Nacional de Saúde e o investimento público realizado "explicam o crescimento de 6,2% da despesa primária", notando que o SNS gastou mais 855 milhões de euros do que nos mesmos 11 meses de 2020.
"Considerando a despesa da Direção Geral de Saúde – a qual incorpora o forte investimento na aquisição de vacinas - a despesa cresceu 10%, mais de 1.040 milhões de euros face ao período homólogo", sublinha ainda o comunicado. Outro contributo para a subida dos gastos foi dado pelo aumento dos gastos com pessoal (subiram 8,5%), em resultado do reforço do número de profissionais de saúde.
"O número de efetivos no SNS registou um crescimento de 3.861 trabalhadores em novembro face ao mês homólogo, com mais 674 médicos e mais 1.205 enfermeiros", contabiliza o Governo.
Já o investimento público da Administração Central e Segurança Social cresceu 23,2%, sem contar com as PPP e outros adiantamentos, à boleia da Escola Digital, da expansão das redes de metropolitano e do plano de investimentos Ferrovia 2020.
Despesa em apoios quase duplica
Segundo as Finanças, a despesa com medidas extraordinárias por causa da pandemia de covid-19 cresceu mais de 80% face ao valor gasto no período homólogo. Estas medidas representam 6.233 milhões de euros, mas estão aqui incluídas as injeções de dinheiro na TAP e as transferências extraordinárias para empresas de transporte público.
Os apoios da Segurança Social já superaram o valor previsto no Orçamento do Estado em mais de mil milhões de euros, atingindo 1.815 milhões. Já os apoios às empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos vão em 2.327 milhões de euros, mais 65% do no ano completo de 2020.
Do lado da receita, estima-se que as medidas de apoio representem 519 milhões de euros para as empresas, através do alívio de tesouraria e diferimento de pagamento de impostos.
Apesar da pandemia, e da implementação de um período de confinamento estrito no início deste ano, o défice orçamental de 2021 deverá melhorar de forma significativa face ao desequilíbrio registado no ano passado. Em comunicado enviado às redações, o Governo explica que a receita total continua a crescer a um ritmo mais acelerado do que a despesa: verifica-se uma subida de 8,6% contra 5% nos gastos.
A restante receita também aumentou muito (23,3%), em grande medida devido "à antecipação de verbas no âmbito do instrumento de Assistência da Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT EU) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)."
SNS e investimento explicam aumento da despesa
Já do lado da despesa as subidas também se verificaram, mas não foram tão abruptas, permitindo a redução do défice. As Finanças indicam que os gastos do Serviço Nacional de Saúde e o investimento público realizado "explicam o crescimento de 6,2% da despesa primária", notando que o SNS gastou mais 855 milhões de euros do que nos mesmos 11 meses de 2020.
"Considerando a despesa da Direção Geral de Saúde – a qual incorpora o forte investimento na aquisição de vacinas - a despesa cresceu 10%, mais de 1.040 milhões de euros face ao período homólogo", sublinha ainda o comunicado. Outro contributo para a subida dos gastos foi dado pelo aumento dos gastos com pessoal (subiram 8,5%), em resultado do reforço do número de profissionais de saúde.
"O número de efetivos no SNS registou um crescimento de 3.861 trabalhadores em novembro face ao mês homólogo, com mais 674 médicos e mais 1.205 enfermeiros", contabiliza o Governo.
Já o investimento público da Administração Central e Segurança Social cresceu 23,2%, sem contar com as PPP e outros adiantamentos, à boleia da Escola Digital, da expansão das redes de metropolitano e do plano de investimentos Ferrovia 2020.
Despesa em apoios quase duplica
Segundo as Finanças, a despesa com medidas extraordinárias por causa da pandemia de covid-19 cresceu mais de 80% face ao valor gasto no período homólogo. Estas medidas representam 6.233 milhões de euros, mas estão aqui incluídas as injeções de dinheiro na TAP e as transferências extraordinárias para empresas de transporte público.
Os apoios da Segurança Social já superaram o valor previsto no Orçamento do Estado em mais de mil milhões de euros, atingindo 1.815 milhões. Já os apoios às empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos vão em 2.327 milhões de euros, mais 65% do no ano completo de 2020.
Do lado da receita, estima-se que as medidas de apoio representem 519 milhões de euros para as empresas, através do alívio de tesouraria e diferimento de pagamento de impostos.
