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Fisco recuperou em novembro 430 milhões de euros em sede de IRC

A receita caiu de 695,4 milhões de euros, registados na execução orçamental até outubro, para 265,1 milhões de euros no final de novembro.

O Fisco viu o Tribunal dar-lhe razão e aceitar os seus argumentos de que não deveria haver dedução à coleta.
Mariline Alves
29 de Dezembro de 2021 às 09:57
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O Estado recuperou em novembro 430 milhões de euros em receita de IRC adiada com a suspensão de pagamentos por conta, uma das medidas de apoio às empresas no âmbito da pandemia, de acordo com os dados da execução orçamental, citados pelo Dinheiro Vivo.

A receita caiu de 695,4 milhões de euros, registados na execução orçamental até outubro, para 265,1 milhões de euros no final de novembro.

Em matérias de cobranças, o IRC recuou nos primeiros 11 meses do ano 6,6%, para 3,5 mil milhões de euros. Por sua vez, tanto a cobrança de IVA como IRS avançaram acentuadamente, 7,8% e 7,5%, respetivamente.

As Finanças avançam que a receita fiscal e contributiva cresceu 4,8% nos 11 meses do ano cuja execução está apurada, "acompanhando a retoma da atividade económica". Só a receita fiscal engordou 3,9%, mesmo ajustando os números para compensar os efeitos extraordinários, tais como os diferimentos originados por planos prestacionais.

As contribuições para a Segurança Social, também ajustadas, avançaram 6,6%, o que é explicado "pela evolução favorável do mercado de trabalho", asseguram as Finanças, lembrando que os apoios concedidos para amparar o impacto da pandemia previram o pagamento de salários a 100% em lay-off.

A restante receita também aumentou muito (23,3%), em grande medida devido "à antecipação de verbas no âmbito do instrumento de Assistência da Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT EU) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)."

O défice orçamental melhorou para 6.652 milhões de euros no período de janeiro a novembro. Os números mostram um desagravamento de 2.219 milhões de euros do défice orçamental, face a 2020.
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