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Completar a baixa do IVA da restauração pode custar quase 400 milhões, estima UTAO
A proposta é do PCP e visa colocar o IVA cobrado no serviço de todas as bebidas na restauração também na taxa intermédia. Quem pediu contas à iniciativa foi o PSD.
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Baixar o IVA cobrado no serviço de bebidas pela restauração para 13% pode custar até 400 milhões de euros à receita fiscal. Os cálculos são da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, o grupo de peritos que dá apoio ao parlamento em matérias financeiras, e foram pedidos pelo PSD. As conclusões constam de uma análise entregue esta terça-feira aos deputados da Assembleia da República.
Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 apresentada pelo PCP. A iniciativa visa concluir o processo de reversão do agravamento do IVA da restauração, que tinha sido imposto em 2012 e começado a ser retirado em 2016, quando o Governo PS assumiu funções. A ideia é aplicar a taxa intermédia de IVA também ao serviço de bebidas, que continua hoje a sujeito à taxa normal.
A UTAO explica que os cálculos dizem respeito ao efeito orçamental estático esperado. Isto é, não incluem qualquer estimativa sobre possíveis alterações de comportamento dos agentes económicos – seja dos consumidores, seja dos restaurantes, que podem ajustar os preços das refeições servidas.
"Tendo por base os cenários projetados, prevê-se que a medida de política fiscal tenha como efeito estático uma redução do imposto a favor do Estado entre 396,5 milhões de euros e 339,3 milhões de euros", lê-se no relatório. "Com a implementação da medida de redução da taxa de IVA na prestação dos serviços de alimentação e bebidas, estima-se que a mesma possa representar uma quebra entre 20% a 22% da receita de IVA que seria obtida sem a medida", acrescentam ainda os peritos.
Porém, a UTAO frisa que esta análise deve ser complementada com uma avaliação qualitativa do que será de esperar por parte dos agentes económicos. E dada a circunstância da pandemia, que restringe o consumo, é impossível antecipar com rigor o que acontecerá com os preços e com as quantidades transacionadas. Sem saber isto, é difícil estimar o que acontecerá à receita fiscal. "É impossível prever o sinal do impacto total (decorrente da redução da taxa de IVA e da COVID-19) na receita fiscal. Tudo irá depender das elasticidades-preço da procura e da oferta e da magnitude dos choques contracionistas na procura e na oferta", sublinha o documento.
Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 apresentada pelo PCP. A iniciativa visa concluir o processo de reversão do agravamento do IVA da restauração, que tinha sido imposto em 2012 e começado a ser retirado em 2016, quando o Governo PS assumiu funções. A ideia é aplicar a taxa intermédia de IVA também ao serviço de bebidas, que continua hoje a sujeito à taxa normal.
"Tendo por base os cenários projetados, prevê-se que a medida de política fiscal tenha como efeito estático uma redução do imposto a favor do Estado entre 396,5 milhões de euros e 339,3 milhões de euros", lê-se no relatório. "Com a implementação da medida de redução da taxa de IVA na prestação dos serviços de alimentação e bebidas, estima-se que a mesma possa representar uma quebra entre 20% a 22% da receita de IVA que seria obtida sem a medida", acrescentam ainda os peritos.
Porém, a UTAO frisa que esta análise deve ser complementada com uma avaliação qualitativa do que será de esperar por parte dos agentes económicos. E dada a circunstância da pandemia, que restringe o consumo, é impossível antecipar com rigor o que acontecerá com os preços e com as quantidades transacionadas. Sem saber isto, é difícil estimar o que acontecerá à receita fiscal. "É impossível prever o sinal do impacto total (decorrente da redução da taxa de IVA e da COVID-19) na receita fiscal. Tudo irá depender das elasticidades-preço da procura e da oferta e da magnitude dos choques contracionistas na procura e na oferta", sublinha o documento.
