Portugal vai receber ainda este ano uma devolução de dinheiro que estava retido no Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF). Na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que o Governo entregou esta segunda-feira ao Parlamento, está previsto um recebimento de 828 milhões de euros relativo a este adiantamento das margens do FEEF.

"O reembolso pelo FEEF da margem financeira retida aquando do empréstimo realizado em junho de 2011, com maturidade original em julho de 2021 (entretanto estendida para 2036), representará um contributo positivo no montante de 828 milhões", refere o documento. Esta margem foi pré-paga pelo país aquando do empréstimo da troika, que foi pedido pelo país, há dez anos, para evitar a bancarrota.

Agora, apesar de o reembolso ainda não estar concluído, os cofres do Estado vão já receber este montante. "A dívida relacionada com esta operação (1ª tranche do empréstimo do EFSF) foi reconhecida ao valor nominal no momento inicial em que o empréstimo foi concedido (em 2011). O reembolso desta margem trata-se apenas da devolução desse dinheiro inicialmente retido", explica o relatório do OE2022.

O reembolso desta margem financeira do FEEF divide-se entre duas componentes: capital (828 milhões de euros) e juros (287 milhões de euros). Nos quadros do orçamento (que é relativo a 2022, mas atualiza dados deste ano), este valor de encaixe entra do lado do financiamento do Estado, mas o ministério liderado por João Leão garante que "este recebimento não tem impacto no stock de dívida direta do Estado em 2021".

Pelo contrário, este montante até vai ajudar a reduzir a necessidade do Estado de se financiar nos mercados internacionais, tal como acontece com o dinheiro da bazuca europeia. "Em 2021, as emissões de OT (obrigações do Tesouro) representam a principal fonte de financiamento, num montante estimado de 5,7 mil milhões de euros. Por seu turno, as emissões líquidas de CEDIC (Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo) ascendem a 10,7 mil milhões de euros. Antecipa-se ainda um contributo positivo dos desembolsos ao abrigo do programa SURE, no montante de 2,4 mil milhões, e dos desembolsos ao abrigo dos acordos com a Comissão Europeia para o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, no montante de 1,0 mil milhões de euros", pode ler-se.

O Orçamento para 2021 previa que o Estado realizasse emissões de OT num montante de 16,1 mil milhões de euros. No entanto, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP tem adiado parte das emissões de títulos e optado por outras operações, nomeadamente de troca de dívida.

Em termos de necessidades brutas de financiamento, estas deverão situar-se em 53,9 mil milhões este ano e necessidades líquidas de 13,5 mil milhões de euros, o que representa uma redução de 3,3 mil milhões de euros face a 2020, o ano da pandemia. Quanto a 2022, as previsões indicam necessidades brutas de financiamento de 54,7 mil milhões em 2022, um aumento anual de 900 milhões de euros.

O que não está previsto no OE 2022 é o regresso à estratégia de antecipação de reembolsos do empréstimo da troika. O país ainda chegou a fazer um primeiro pagamento antes da maturidade aos credores europeus, em 2019 e depois de ter liquidado completamente a dívida de 28,5 mil milhões de euros junto do Fundo Monetário Internacional (FMI), mas a pandemia levou o Governo a adiar os planos.

São 25.328 milhões de euros por pagar ao FEEF e outros 23.800 milhões de euros devidos ao Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF). Assim, com um total de 49.128 milhões de euros por reembolsar, o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) ainda representa 17% da dívida direta do Estado.