A instituição liderada por Teodora Cardoso mantém as suas críticas ao modelo de consolidação orçamental escolhido pelo Governo de António Costa. Na sua avaliação à proposta de orçamento para o próximo ano, o CFP volta a deixar avisos à navegação em relação ao médio prazo.

"Relativamente a uma avaliação prudente da restrição de recursos no médio prazo e a uma análise e priorização da despesa pública, a actual Proposta de Orçamento do Estado permanece aquém do necessário", pode ler-se no documento publicado esta tarde. Em concreto, o CFP cita dois efeitos que, argumenta, mostra que o Executivo não está a dar as preocupações necessárias: "Primeiro, mais de dois terços do contributo das novas medidas de política definidas na POE/2017 apenas neutraliza o impacto líquido sobre o saldo de medidas aprovadas no ano anterior. Segundo, a redução do défice prevista para 2017 decorre maioritariamente do impacto favorável de medidas de natureza temporária e de ganhos financeiros, além de expectativas com respeito ao cenário macroeconómico que ponderam insuficientemente o grau de incerteza vigente, tanto interna como internacionalmente."

Ou seja, o CFP nota que dois terços das medidas para 2017 servem apenas para compensar os compromissos já assumidos pelo Governo no passado e que o ajustamento programado para este ano depende excessivamente do crescimento económico e de medidas temporárias. Leia-se, o Governo está demasiado preocupado com tirar benefício das medidas no curto prazo.  

"Se não forem inseridas numa programação credível de médio prazo, estas sobretudo estimulam decisões destinadas a tirar partido imediato dos benefícios, sem criar compromissos num horizonte mais longo, cujo quadro político e financeiro permanece incerto", acrescenta o CFP.

No entanto, nem tudo são más notícias neste relatório. Os cálculos do CFP com base no orçamento apontam para um défice estrutural de 1,9% em 2017, o que implica um ajustamento de 0,4 pontos percentuais. Uma variação que, embora fique abaixo a meta do Governo – que é 0,6 pontos – é bastante melhor do que a Comissão espera. Bruxelas espera que este indicador se mantenha inalterado face a 2016. Mesmo a diferença em relação aquilo que as autoridades portuguesas esperam (0,4 vs. 0,6 pontos) pode não ser problemático, uma vez que o Governo assume que espera uma flexibilização de 0,2 pontos percentuais por sair do procedimento dos défices excessivos este ano.  

Ainda assim, para o CFP, a questão mais importante é a existência de uma margem de segurança face a possíveis imprevistos, que permita manter o défice global abaixo dos 3% do PIB. 1,9% de défice estrutural ainda não é suficiente. "Tendo em conta a volatilidade passada do ciclo económico e a sensibilidade do orçamento em relação às flutuações cíclicas é possível calcular um ‘valor mínimo de referência’", refere o organismo. Para Portugal, esse valor é 1,6%.

(Notícia em actualização)