O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera, com base na informação disponível para a conjuntura nacional e internacional mais actual, que as previsões macroeconómicas subjacentes à Proposta de Orçamento do Estado para 2018 "se enquadram num cenário mais provável para a economia portuguesa".

É esta a principal conclusão do CFP no seu parecer relativo a estas previsões macroeconómicas apresentadas pelo Ministério das Finanças esta sexta-feira, 13 de Outubro.

No seu mesmo parecer, "o CFP continua a assinalar a vantagem de os cenários macroeconómicos subjacentes aos diferentes documentos de programação orçamental serem elaborados para o médio prazo, de modo a tornar exequível a avaliação dos efeitos a prazo das políticas adoptadas e a sua sustentabilidade".

No que toca à análise individual das previsões, o CFP considera razoável a revisão em alta da trajectória de crescimento económico feita pelo Ministério das Finanças face ao cenário apresentado no Programa de Estabilidade/2017-2021.

A alteração mais substancial é a de 2017, com o Ministério tutelado por Mário Centeno a apontar para que o crescimento do PIB real seja de 2,6% [nas suas projecções de Setembro, o CFP projectava um crescimento de 2,7% para este ano], ou seja, 0,8 pontos percentuais acima do valor apresentado no PE/2017-2021.

"Esta revisão afigura-se razoável tendo em conta quer o crescimento do PIB real registado no 1.º semestre de 2017, quer as projecções actualizadas divulgadas por diversas instituições oficiais. A revisão apresentada para 2018 é menos expressiva (+0,3 p.p.), antecipando o MF um crescimento de 2,2%", salienta o CFP.

A trajectória de aceleração constante no horizonte 2017-2018 prevista pelo cenário do PE/2017-2021 "é assim substituída por uma trajectória que contempla um abrandamento em 2018, afigurando-se esta revisão prudente dado o crescimento económico robusto previsto para 2017", refere o mesmo organismo.

No domínio da procura interna, o CFP salienta as reduções de 0,2% e 0,6% previstas para o consumo público em volume em 2017 e 2018, (…) que o MF alicerça nos efeitos decorrentes dos esforços de revisão de despesa e centralização de compras nas Administrações Públicas, bem como nos efeitos decorrentes da manutenção das regras de redução dos efectivos nas Administrações Públicas.

"A revisão da taxa de variação do consumo público em volume para 2017 face ao valor inicialmente projectado no PE/2017-2021 (-1,0%) exemplifica os riscos inerentes a estas previsões, não sendo de excluir que a redução do consumo público em volume em 2018 se venha a revelar inferior a 0,6%, podendo mesmo registar algum aumento", aponta o parecer.

Quanto às revisões em alta nas taxas de variação real da formação bruta de capital fixo e do consumo privado face ao cenário do PE/2017-2021, o Conselho de Finanças Públicas diz que estas se afiguram plausíveis "considerando os dados já conhecidos sobre a evolução da economia nacional no 1.º semestre de 2017".

Em geral, o cenário macroeconómico subjacente à POE/2018 apresenta uma perspectiva para a dinâmica da economia portuguesa alinhada com as expectativas das principais instituições, incluindo as do CFP, indica o mesmo organismo. "Partindo desse facto e considerando a informação mais recente disponível, as previsões do MF enquadram-se num cenário provável", conclui o Conselho de Finanças Públicas.