O Bloco de Esquerda não se revê na proposta de Orçamento do Estado para 2021 hoje apresentada pelo ministro das Finanças e não vê forma de viabilizar o documento tal como está, contudo ainda mantém a "porta aberta para se o Governo quiser reconsiderar". O aviso foi feito pela deputada Mariana Mortágua que, em declarações feitas no Parlamento, apontou quatro exigências de que os bloquistas não prescindem: "Travar a vaga de despedimentos, proteger o Serviço Nacional de Saúde com mais profissionais, impedir [mais] recursos para o Novo Banco sem uma auditoria e uma prestação social que retire as pessoas da pobreza em tempos de pandemia".

"O Bloco mantém a porta aberta para se o Governo quiser reconsiderar as suas posições nestas quatro medidas", insistiu a parlamentar sublinhando tratar-se de um "conjunto de matérias que não estão incluídas nesta proposta e que são centrais na resposta à crise". 

No entender de Mariana Mortágua, "este é um orçamento diferente", que "tem a obrigação e a responsabilidade de responder a uma das mais graves crises que já vivemos" e que, sobretudo, terá de responder aos efeitos de uma crise que vai provocar uma "vaga de despedimentos" e colocar o "SNS sob pressão". Essa resposta só pode ser dada com "medidas muito concretas, fortes, determinadas e que produzam resultados". 

A parlamentar fez também questão de notar a diferença deste orçamento para os orçamentos anteriormente negociados entre o Bloco e o Governo. É que nos últimos anos foi possível negociar "algumas medidas que foram faseadas no tempo, que não tendo impacto imediato, sinalizavam uma conquista para futuro", com Mortágua a dar exemplos como as creches públicas ou a integração de precários. "O momento político que vivíamos então permitia esses avanços", disse notando que agora a realidade é distinta.

"O que o orçamento não precisa e o que este momento político não comporta é, por um lado, intenções que não têm concretização", disse antes de exemplificar com compromissos assumidos pelo Governo que depois não foram cumpridos.

"O BE negociou [para o OE2020] a  contratação de mais médicos para o SNS, apesar dessa intenção estar escrita no OE e de ter sido acolhida pelo Governo, a verdade é que chegámos ao final do ano e esses médicos não foram contratados", recordou lembrando ainda que no retificativo aprovado no verão os bloquistas negociaram com o Executivo socialista um "subsídio para os trabalhadores informais e "hoje não existe um único trabalhador abrangido por esse apoio".

Com olhos postos no orçamento proposto pelo Executivo para o próximo ano, Mariana Mortágua sustentou ainda que "a outra coisa que este orçamento não comporta em tempo de crise são anúncios fúteis - a medida de retenção na fonte não tem impacto no rendimento das pessoas -, medidas de propaganda que não só altera apenas o momento em que os impostos são pagos, como também, sabemos agora, terá um impacto de 2 euros no rendimento mensal das famílias com salário acima dos 900 euros".

"Não é com este tipo de medidas que Portugal vai conseguir combater a crise que aí vem e que se está a instalar na sociedade. Não são divergências sobre detalhes das medidas, são sobre o fundo da resposta a crise. Sobre o centro da estratégia da resposta à crise"", prosseguiu a deputada.

As quatro questões do Bloco
Além de reiterar as exigências dos bloquistas para este orçamento, Mariana Mortágua fez questão de detalhar em que consiste a insatisfação do BE relativamente às medidas que acabaram por ser inscrita na proposta do Governo. Quanto à proteção do emprego, disse que "não há melhor forma de combater a pobreza e proteger os rendimentos do que impedir despedimentos". "Por isso propusemos uma alteração à lei laboral que encarece o despedimento e previne despedimentos fúteis. Alteração à lei laboral com a qual o PS concordava", explicou.

 

Quanto aos mécdicos, insistiu que o Bloco quer "medidas que façam a diferença entre anúncios e resultados, que o anúncio da contratação de médicos é efetivo". 

Em terceiro lugar, recordou que o "Governo tem dito vezes sem conta que o Novo Banco não é matéria de orçamento, que é um assunto que será resolvido entre os bancos". "Mas abrimos o orçamento, vamos aos mapas orçamentais, e temos imediatamente a prova do contrário. Em primeiro lugar, o NB vai ao défice. A questão essencial é que o orçamento compromete 476 milhões de euros para pagar os prejuízos da Lone Star", acrescentou defendendo que "sem uma avaliação da gestão" feita a "pente fino", o orçamento "não pode assumir compromissos". 

Por fim, a deputada mostrou que os bloquistas estão também insatisfeitos em relação à nova prestação social negociada com o Executivo: "Mais um dos exemplos sobre a diferença entre o anúncio e uma medida que conta". Mortágua recordou que o Bloco pretendia uma prestação "que não deixasse ninguém entrar na pobreza em tempos de pandemia" para depois dizer que aquilo que o Governo "propõe é um apoio extraordinário em que diminuiu o prazo de atribuição da prestação de um ano para seis meses para a maior parte das pessoas e com condições de acesso que vão limitar um alargado número de pessoas de aceder a esta prestação".

"Não podemos aceitar", rematou.

(Notícia atualizada)