O Bloco de Esquerda enviou esta segunda-feira ao Governo a redação das propostas no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2022 e reúne-se esta terça-feira com o Executivo, soube o Negócios junto de fonte das negociações.

Das nove propostas, já com redação do articulado, cinco dizem respeito à legislação laboral e as restantes a alterações nas áreas do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social, mas que, segundo a nota publicada no Esquerda.net, não se esgotam nestas matérias.

"As nove propostas que são formuladas de seguida foram apresentadas pelo Bloco de Esquerda ao governo nos últimos meses e, aliás, desenvolvem sugestões anteriores que são públicas", refere o texto que enquadra as iniciativas bloquistas. "Registamos igualmente que há outras matérias orçamentais que exigem o estudo de alternativas, desde a política fiscal, de salários diretos e indiretos (transportes e acesso a bens públicos, como a cultura) ou de energia e transição climática. O Bloco de Esquerda apresentará propostas nessas áreas, incluindo para a redução da despesa fiscal", refere a nota.

Trabalho é a que merece mais propostas
As propostas apresentadas pelo BE "sob a forma de redação de norma legal, a pedido do Governo e em prol de um avanço na negociação em curso", concentram-se em três áreas, sendo que para a legislação laboral o partido apresenta o maior número de iniciativas, para revogar as medidas que ainda ficaram do período da troika e que não têm impacto orçamental.

No texto, o BE repõe os 30 dias de retribuição base e diuturnidades para o cálculo da compensação por "cessação de contrato de trabalho que não resulte de despedimento ilícito" e ainda o regresso do direito ao descanso compensatório por trabalho suplementar e os valores da compensação pela prestação de trabalho suplementar.

A revogação da caducidade - e não apenas um mecanismo travão, como pretende o Governo - é outra das medidas que o BE considera essenciais para avançar no sentido da viabilização do OE2022, repondo o princípio do tratamento mais favorável. O partido pretende ainda repor o direito a 25 dias úteis de férias.

Dedicação plena no SNS com mais 40% de remuneração
O Bloco regressa a uma matéria que já tinha proposto no ano passado, aquando das negociações para o Orçamento deste ano, mas que não tiveram acolhimento junto do Governo: a dedicação plena dos profissionais de saúde do SNS, sendo obrigatória para o "exercício de cargos de direção de departamentos e de serviços de natureza assistencial, assim como de coordenação de unidades funcionais de cuidados de saúde primários."

Neste campo, o BE propõe um regime "a implementar de forma progressiva e com definição de incentivos", que passam pela "majoração remuneratória em 40%", bem como a "redução de uma hora em cada ano no horário de trabalho semanal, até um máximo de 5 horas de redução de horário, sem perda de direitos ou regalias".

Na área da saúde, o Bloco propõe ainda a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, sendo que a negociação com os sindicatos deve ser feita "até 90 dias após a publicação do Orçamento do Estado para 2022" no sentido de definir o "número de categorias, posições e índices remuneratórios, assim como nível de qualificação, condições de acesso e recrutamento para preenchimento das categorias que venham a ser acordadas."

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Fim dos cortes para as longas carreiras
É outra das medidas que o BE recupera de negociações anteriores para compensar o que chamou "os lesados de Mota Soares", numa referência ao ex-ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, no Governo PSD/CDS. Para isso, o partido propõe que seja feito o recalculo do valor das pensões para que seja retirada a aplicação do fator de sustentabilidade.

Neste grupo entram os pensionistas com longas carreiras contributivas e atividades de desgaste rápido. O recalculo da pensão é feito mediante o pedido do pensionista e o "montante resultante do recálculo das pensões é aplicável às pensões pagas após 1 de janeiro de 2021."

Notícia atualizada às 17:10 com mais informação