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"Não há acordo". Reunião do Governo com BE termina sem entendimento

Bloco diz que Governo insiste em "medidas simbólicas" no que toca à legislação laboral e "não trouxe qualquer proposta" na área da segurança social. Na saúde, BE aguarda aproximação do Executivo socialista. Nova reunião deverá acontecer em breve.

Estela Silva/Lusa
19 de Outubro de 2021 às 18:59
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A reunião desta terça-feira entre o Governo e o Bloco de Esquerda terminou sem acordo para a viabilização do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2022). Os bloquistas dizem que o Governo insiste em "medidas simbólicas" no que toca à legislação laboral e "não trouxe qualquer proposta" na área da segurança social.

"Não há acordo", revela fonte oficial do BE, numa breve nota enviada às redações, que serve de resumo da reunião desta terça-feira, onde esteve presente o primeiro-ministro, António Costa, depois de os bloquistas terem entregue um conjunto de nove propostas que querem ver inscritas no OE2022

Das nove propostas, cinco dizem respeito à legislação laboral, com medidas como a revogação de legislação do período da troika e que não têm impacto orçamental (como a caducidade e o direito ao descanso por trabalho suplementar). As restantes dizem respeito ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à Segurança Social.

Sobre a discussão das medidas propostas, o BE diz que, no que toca ao trabalho, o Governo "recusa a reversão de qualquer uma das cinco regras que o Bloco quer reverter, ficando por medidas simbólicas que não concretizou por escrito".

Na área da Segurança Social, em que o BE prevê o valor das pensões (incluindo para pensionistas com longas carreiras contributivas e atividades de desgaste rápido) seja recalculado para que seja retirado o fator de sustentabilidade, os bloquistas dizem que "o Governo não trouxe qualquer proposta". 

Também na área da Saúde, o BE aguarda agora "novas redações com eventuais aproximações do Governo".

O BE adianta ainda que ficou prevista "uma nova reunião", embora a data ainda não seja revelada.
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