Os Açores e a Madeira vão receber cerca de 12 milhões de euros a mais em transferências do Orçamento do Estado, ao abrigo da lei das Finanças das Regiões Autónomas, indica uma proposta preliminar do documento, a que o Negócios teve acesso. 

Segundo esta versão preliminar, datada de 11 de outubro, os Açores deverão receber um reforço de 7,9 milhões de euros, para um total de transferências de 301,8 milhões. Este valor é composto por uma parcela de 194,7 milhões de euros, que diz respeito ao cumprimento do princípio da solidariedade, e outra no valor de 107,1 milhões, referente ao fundo de coesão, que serve para financiar investimentos.

No caso da região autónoma da Madeira, o reforço total previsto é de quatro milhões de euros, para um total de 232,3 milhões de euros. Ao abrigo do princípio da solidariedade está previsto transferir 185,8 milhões de euros e no âmbito do fundo de coesão 46,5 milhões de euros.

Tal como acontece nos outros anos, as verbas podem ser ajustadas tendo em conta a atualização, até ao final de 2021, dos dados referentes ao produto interno bruto regional – um indicador que serve de referencial para o cálculo dos montantes a transferir.

A proposta de Orçamento do Estado para 2021 deverá ser entregue à Assembleia da República esta segunda-feira, não estando ainda garantida a sua aprovação no Parlamento.