A ministra do Ambiente, Assunção Cristas, garante que não se trata de uma privatização. Mas o Governo tem um curso uma reestruturação no sector da água e saneamento que deverá, dentro de um ano, culminar na concessão ao sector privado das actividades do grupo Águas de Portugal (AdP).

Na última sexta-feira a governante defendeu no Parlamento a necessidade de reestruturação do sector. Objectivo: concessionar no início de 2014. "Tentaremos acelerar as coisas e se pudermos ainda será no final deste ano, mas é pouco provável", declarou Assunção Cristas ao Negócios.

A presença de privados nas concessões de água é já uma realidade em alguns concelhos do País, através de concessões que procuram reflectir na factura final do consumidor a totalidade dos custos da água, desde a sua captação até à entrega, passando pelo tratamento e uso das infra-estruturas. No entanto, a larga maioria da população ainda hoje é servida, a este nível, pelo Estado. Assunção Cristas afirmou no Parlamento que "se não caminharmos para a verticalização [do sector da água], o que teremos são aumentos [de preços] insustentáveis para a população".

Carla Graça, vice-presidente da associação ambientalista Quercus, nota que a água é um monopólio natural e por isso a privatização do seu abastecimento acarreta riscos de concentração, necessitando de uma "regulação forte". Já o presidente da empresa Indaqua, Pedro Montalvão, acredita que as parcerias com privados "permitem que sejam acautelados os valores de sustentabilidade de longo prazo".

O debate sobre a privatização do abastecimento de água está intimamente ligado ao crónico problema de défice tarifário que este sector tem gerado, porque os custos do fornecimento nem sempre são integralmente reflectidos na factura do consumidor final. Muitas câmaras municipais, que mantêm ainda a função de distribuidoras de água, conservaram tarifários baixos, por vezes sob o argumento de não penalizar os munícipes, sobretudo em regiões afectadas pelos custos da interioridade.

A privatização do sector pode configurar uma oportunidade para equilibrar os custos e proveitos do sector da água. Uma das maiores dúvidas é se o Estado e o regulador (ERSAR) estarão preparado para fiscalizar os privados.